A 15ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi marcada pela despedida de quatro conselheiros, que encerram seus mandatos no dia 21 de outubro. Sebastião Caixeta, Silvio Amorim, Fernanda Marinela e Sandra Krieger receberam placas de homenagem do presidente Augusto Aras em reconhecimento pela atuação na missão de fortalecer o Ministério Público brasileiro.
Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) no colegiado, Sebastião Caixeta encerra o seu segundo ciclo no CNMP. Ao se despedir, o conselheiro destacou que a jornada no cargo, com tantas trocas de experiências, lhe proporcionou “excepcional crescimento pessoal e profissional”. Ele elencou dois grandes avanços alcançados pelo órgão no período em que esteve no cargo: a consolidação do diálogo entre o CNMP e o MP, e a exaltação da autonomia e da independência dos ramos e das unidades do Ministério Público. “Neste ponto, considerando a discussão em curso na Câmara dos Deputados com relação à PEC 5, permito-me ponderar que, embora seja evidente o poder de emenda constitucional do parlamento, ele encontra limites formais e materiais na própria Carta Magna, não sendo possível a desfiguração da própria Instituição”, ressaltou.
Também concluindo quatro anos no cargo de conselheiro, Silvio Amorim disse que, nesse período, direcionou os seus melhores esforços para o bem do Ministério Público, por meio do CNMP. “Faria tudo outra vez. Faria tudo de novo. Teria a mesma disposição para aqui atuar, para chegar ao fim do caminho com esta felicidade que sinto e que só se adquire pela consciência do dever cumprido”. Amorim finalizou a sua despedida falando sobre o contexto atual enfrentado pelo Ministério Público. “Promovamos Justiça. Nunca foi fácil ser Ministério Público, e, talvez, parte da nossa maior força advenha exatamente disso”, afirmou.
A conselheira Sandra Krieger ressaltou que a Ordem dos Advogados do Brasil possui dois assentos entre os 14 da composição do conselheiro, garantindo um olhar e uma perspectiva dos advogados em torno da atuação do Ministério Público. Krieger também revelou ao colegiado que é uma mulher de desafios. “Os desafios me movem. Mas confesso que dividir a responsabilidade com aqueles que compõem o atual conselho foi uma tarefa muito importante e prazerosa pela qualidade dos membros que aqui estão e que compreendem, assim como eu, a importância do fortalecimento das instituições brasileiras”. Emocionada, a conselheira finalizou: “Espero que, nestes dois anos, as ações desenvolvidas por esta conselheira tenham, de alguma forma, contribuído para a concretização dos objetivos que me foram reservados pela Constituição da República.”
A conselheira Fernanda Marinela, também com a voz embargada, afirmou que, nos últimos dois anos, procurou exercer o seu trabalho com orgulho e, acima de tudo, dignidade, enfatizando o aprendizado que obteve ao longo da jornada. “Nestes intensos dois anos de trabalho, eu muito aprendi. Aprendi a importância do Ministério Público para a nossa democracia. Aprendi a importância da democracia para o nosso país e para o nosso futuro”, destacou.
Homenagens
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, representando o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), destacou as contribuições dos conselheiros e conselheiras que se despedem do CNMP. “Ao olhar no retrovisor das trajetórias ricas de vossas excelências, presidindo diversas e diferentes comissões e produzindo obras de fôlegos, podemos constatar a fecundidade com que se pautaram no exercício dessa missão”, afirmou.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, parabenizou todos os integrantes do Conselho, afirmando que “a história nunca deixará esses nomes serem apagados da vida do Ministério Público brasileiro.”
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, registrou o agradecimento e o reconhecimento às conselheiras representantes da OAB, enfatizando a importância da presença de integrantes externos ao Ministério Público no colegiado. Ele afirmou que o trabalho das conselheiras faz algo que “nem sempre é visível para quem é de fora, que é traduzido às vezes como oxigenação, mas que é uma coisa que a ANPR tem o orgulho de dizer que pede desde 1993: a presença no controle externo, ou no controle interno, como acabou se configurando tanto o CNJ e no CNMP, desse olhar da advocacia, desse olhar que não é apenas dos membros”. O procurador destacou ainda que o olhar feminino fez diferença, citando como exemplo a condução do projeto de saúde mental.
Ao falar sobre possível remodelação do CNMP, Cazetta ainda enfatizou: “Toda tentativa de separação do MP, toda tentativa de segregar MP da União e MP estadual será rechaçada”. E acrescentou: “Nós não temos direito a divisões. E não temos direito que divisões sejam trazidas do exterior para o interior desta Casa”, destacou.
O representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNMP, Rodrigo Badaró, também homenageou com destaque as duas “estrelas” da advocacia que deixam o Conselho. “Vossas excelências lutaram com fidalguia no trato; lealdade; humanismo e simplicidade com os cidadãos; bravura e combatividade nas suas convicções”, ressaltou.
Ao fim das homenagens, o presidente do CNMP Augusto Aras agradeceu os conselheiros e conselheiras que deixam o cargo em outubro. “Para mim, foi muito importante saber o quanto cada um dos senhores e senhoras contribuíram para o engrandecimento da nossa instituição”, destacou.