O Portal Informativo sobre os Direitos das Vítimas, fruto da Resolução CNMP nº 243/2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, foi apresentado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), nessa segunda-feira, 7 de fevereiro.

De acordo com a Resolução CNMP nº 243/2021, o Portal Informativo sobre os Direitos das Vítimas é gerenciado pela Presidência do CNMP e destinado a fornecer, em linguagem clara e acessível, informações às vítimas sobre as reações e consequências de infrações penais ou atos infracionais, os direitos das vítimas, as fases do processo penal e os atores do sistema de justiça penal. 

O conteúdo e os serviços da plataforma, desenvolvida em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), foram lançados em um evento na sede do CNMP, transmitido pelo canal oficial no YouTube. 

Compuseram a mesa da solenidade de abertura o conselheiro, corregedor nacional do MP e presidente da CSP, Marcelo Weitzel, e o presidente da Conamp, Manoel Murrieta. Estiveram presentes na solenidade ainda os conselheiros Oswaldo D’Albuquerque, Rinaldo Reis Lima, Paulo Cézar Passos, Ângelo Fabiano Farias, bem como o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cássio Miranda. 

O conselheiro Marcelo Weitzel leu discurso enviado pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras: “Trata-se de uma iniciativa pioneira, que busca aproximar ainda mais o Ministério Público da nossa sociedade. Tenho a confiança de que, com o portal hoje lançado, damos mais um passo rumo à concretização dos postulados constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos, com fins de conferir informação e voz às vítimas”. 

Nas próprias palavras, Marcelo Weitzel frisou: “Esse portal é decorrente de uma resolução que procura inserir o Ministério Público em uma nova frente, a vítima, que é tão esquecida no nosso ordenamento penal e processual penal. Nós demos um importante passo, pois uma iniciativa que tem dado muito certo e facilitado a interação entre o Ministério Público e a vítima – temos observado isso principalmente na Europa – são os sítios eletrônicos dos portais de atendimento à vítima”.   

O presidente da CSP ainda ressaltou: “Esse portal é um projeto-piloto, que está sendo construído e seguirá em constante aprimoramento. É fruto de uma construção coletiva.  A ferramenta está em fase final de desenvolvimento e, assim que finalizada, será disponibilizada para o acesso geral, inclusive no Portal do CNMP. Enfim, tanto a resolução quanto o portal são projetos que pertencem a todo o Ministério Público. É o início de uma caminhada que vai agregar todo o MP”. 

Segundo o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, “o que levou à concepção da resolução e do portal foi a sensibilidade do CNMP e do MP para com as vítimas”.  Ele ainda complementou: “Não é de hoje que se verifica um grande clamor da população brasileira e da nossa Instituição em ver a vítima mais bem representada”. 

Murrieta explicou também que o site está concebido: “Ele realmente só necessita de alguns ajustes para ir ao ar e ficar disponível a todo cidadão. O propósito foi fazer um site que tivesse uma apresentação visual de fácil entendimento, com uma previsão muito clara de todos os repositórios normativos, modelos de requerimento e pontos/locais aonde a vítima pode se dirigir com toda a segurança para ter o esclarecimento das suas dúvidas. Não é simplesmente uma orientação para os membros do Ministério Público, mas um serviço que vai beneficiar toda a sociedade brasileira”. 

Homenagem 

 Ao final do evento, o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, prestaram homenagem, por meio de moção de reconhecimento e entrega de placa, a Marcelo Weitzel, que encerra seu mandato no CNMP nesta semana, após exercer o cargo de conselheiro por dois biênios (2017-2022). 

Veja aqui mais fotos do evento de lançamento. 

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).