O Conselho Nacional do Ministério Público aderiu ao Pacto Nacional pela Educação, celebrado para atuar no enfrentamento dos impactos da pandemia de Covid-19 na educação brasileira. O acordo estabelece a participação de órgãos, conselhos e entidades no Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe Brasil).
A solenidade de assinatura ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2022. Na ocasião, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) também fez a adesão ao acordo.
Além do CNMP e do CNPG, fazem parte do pacto o Instituto Articule, o Instituto Rui Barbosa, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.
De acordo com o termo assinado, o Gaepe-Brasil se constitui em espaço de diálogo entre órgãos e instituições com atuação em âmbito nacional, representativas dos três poderes da República, das três esferas de governo, de conselhos de educação e de órgãos de controle.
Assinaram o termo de adesão do CNMP ao Pacto Nacional pela Educação, o procurador-geral da República e presidente do Conselho, Augusto Aras; o conselheiro e presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), Ângelo Fabiano Farias; e a presidenta executiva do Instituto Articule e membra do Comitê Gestor do Gaepe-Brasil, Alessandra Gotti.
A iniciativa possibilitará a criação de uma agenda comum para facilitar a atuação articulada e colaborativa, a edição de notas técnicas, recomendações, elaboração de estudos, entre outras ações para o enfrentamento dos impactos da pandemia na educação pública brasileira, bem como a sugestão de medidas estratégicas e estruturais para o tratamento de problemas crônicos pré-existentes no sistema educacional.
Augusto Aras destacou que a adesão do Conselho ao pacto decorre de iniciativa da Cije. “Parabenizo todos os envolvidos, especialmente a referida comissão, na pessoa do seu presidente, conselheiro Ângelo Fabiano Farias”.
Em discurso, o conselheiro Ângelo Fabiano afirmou: “Tendo em vista os objetivos propostos no pacto, a elevada pertinência temática com as funções institucionais do Ministério Público e a missão constitucional deste CNMP, afigura-se relevante a adesão formal à referida iniciativa”.
A presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, disse que “o pacto visa contribuir para a maior eficiência e agilidade na tomada das decisões administrativas, em um ambiente de mais segurança jurídica. É fundamental a participação de entidades com um relevante papel da defesa do Estado Democrático e dos interesses sociais para a construção de uma agenda comum em prol da educação que garanta às nossas crianças e jovens o acesso, a permanência e a aprendizagem. Não tenho dúvidas de que a atuação do CNMP fará uma grande diferença para a efetividades das ações pactuadas”.
A presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do MP/AP, Ivana Lúcia Franco Cei, enfatizou: “É muito importante esse pacto. Ficamos emocionados e agradecidos por participar desta iniciativa. Faremos tudo que estiver ao nosso alcance para concretizar a efetividade deste compromisso”.
A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, enfatizou que “a data de hoje é motivo de festa e um momento político simbólico, em que nossas instituições se dedicam à assinatura de um pacto dialógico e de extrema importância para a sociedade brasileira”.
Adesão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
O termo de adesão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais ao Pacto Nacional pela Educação foi assinado pela presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei; pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG, Luciana Gomes; e pela presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP)