Na 4ª Sessão Ordinária de 2022, realizada nessa terça-feira, 29 de março, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 39 processos e prorrogou o prazo de seis procedimentos disciplinares.
Dos processos julgados, 20 foram sobre conflitos de atribuições. Os demais procedimentos trataram das seguintes classes processuais: notícia de fato, pedido de providências, procedimento de controle administrativo, processo administrativo disciplinar, proposição e reclamação disciplinar.
No início da sessão, a Comissão do Meio Ambiente (CMA), a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados (CNPG) assinaram nota técnica que estabelece o protocolo de atuação do Ministério Público para viabilizar o acesso a dados e informações ambientais.
Ainda durante a sessão, os conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Antônio Edílio apresentaram proposta de recomendação para que os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro observem os tratados, as convenções, os protocolos internacionais de direitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), quando isso for adequado e conveniente.
A próxima reunião do Plenário do CNMP está marcada para o dia 19 de abril, a partir das 9 horas, quando ocorrerá a 5ª Sessão Ordinária de 2022. A pauta de julgamentos será divulgada na semana anterior à realização da sessão.
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