A vice-procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público em exercício, Lindôra Araújo, comunicou ao Plenário da instituição que a Presidência do CNMP apresentou sugestões de emendas em duas propostas de resoluções, em tramitação no Conselho, para incluir o tema dos direitos das vítimas nos concursos de ingresso na carreira e nos cursos de formação inicial e de vitaliciamento do Ministério Público. O comunicado foi feito nesta terça-feira, 26 de abril, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2022.

A iniciativa do presidente do CNMP, Augusto Aras, faz parte das atividades do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, lançado pelo CNMP, em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).

O projeto é coordenado pelo membro auxiliar da Presidência do CNMP Marcelo Weitzel e contará com uma campanha publicitária de âmbito nacional, atingindo todo o Ministério Público brasileiro, com o objetivo de informar todos os cidadãos, sejam aqueles que já foram vítimas, sejam as vítimas em potencial, acerca dos seus direitos.

Emendas

A primeira sugestão de Aras é que seja incluída a temática “Direitos das vítimas” no rol de conteúdos obrigatórios dos editais dos concursos de ingresso na carreira do Ministério Público. A emenda sugerida será incluída em proposta de resolução da relatoria do conselheiro Daniel Carnio.

A outra proposta apresentada pelo presidente do CNMP visa inserir na grade curricular dos cursos de formação inicial e vitaliciamento de membros do Ministério Público a capacitação prática para efetivar o atendimento especial que deve ser conferido às vítimas, tanto extrajudicialmente como em audiências judiciais, em especial na perspectiva da não revitimização, buscando coibir a ocorrência de violência institucional. A sugestão será analisada pelo conselheiro Rinaldo Reis, relator da proposição que trata dos referidos cursos.

“As sugestões de emenda têm o intuito de aprimorar ainda mais o trabalho que já vem sendo exercido com maestria pelos membros do Ministério Público brasileiro, concedendo à vítima um trato diferenciado com vistas a contribuir com a concretização dos ideais de justiça, liberdade e solidariedade, em busca da obtenção da tão desejada paz social”, afirmou Aras, no texto da proposição.

O presidente do Conselho complementou que, “dessa forma, vamos em busca do necessário reposicionamento humanista do Ministério Público, transcendendo o ultrapassado paradigma binário Estado/Ofensor e considerando o reconhecimento da dignidade das pessoas vítimas de pandemias, guerras externas, calamidades públicas, grave perturbação da ordem social, crimes em geral”.

Nesse sentido, Augusto Aras concluiu, no documento, que “o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas vem fortalecer o compromisso institucional do Ministério Público brasileiro em servir à sociedade, principalmente por meio do trato digno de todas as figuras processuais, e certamente contribuirá para reforçar que a vítima nunca tem culpa”.

Processos: 1.00271/2021-42 e 1.00461/2019-18 (proposições).

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