Brasil tem 497 mil presos, a terceira maior população carcerária do mundo. Mais de mil estabelecimentos prisionais foram fiscalizados pelo MP em janeiro e fevereiro. Conclusões são assunto do encontro
Cerca de 60 promotores e procuradores de todo o Brasil estão reunidos nesta quinta e sexta-feira, 16 e 17 de junho, para o II Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O tema do encontro é a atuação do MP como atividade de proteção à dignidade humana e de prevenção à criminalidade.
“Olhar o sistema prisional sob a perspectiva dos direitos humanos é uma iniciativa importantíssima para chegarmos a um patamar em que nossas prisões não sejam criatórios de criminosos”, destacou, na abertura do encontro, a vice-procuradora-geral da República, Déborah Duprat.
Na mesma linha, o presidente do Colégio Nacional de Corregedores Nacionais do Ministério Público, Armando Lott, alertou a plateia para o fato de que a execução criminal frustrada coloca a perder a atuação do MP no combate à criminalidade. Para ele, o trabalho realizado desde o primeiro encontro nacional, em abril de 2010, gerou resultados relevantes, como a edição pelo CNMP da Resolução 56. “Hoje temos a certeza de que ao menos uma vez por mês um promotor estará no estabelecimento prisional”, destacou. “Essa presença pode ser o pivô para a melhoria das condições carcerárias, fundamental para garantir a dignidade humana e coibir a atividade criminal”.
Ainda na abertura, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), Augusto Rossini, exortou os membros do MP a contribuir para o aperfeiçoamento do sistema por meio da fiscalização dos estabelecimentos e da construção de novas unidades, além da apresentação de sugestões de políticas. Também participaram da abertura os conselheiros do CNMP Maria Ester, Taís Ferraz, Adilson Gurgel e Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Carcerário do CNMP, organizadora do encontro.
Prevenção da tortura A programação da manhã prosseguiu com palestra da diretora-adjunta da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho, sobre a prevenção da tortura no sistema prisional. Ela apresentou dados sobre práticas de tortura e destacou o papel do MP no monitoramento das prisões. “É um passo muito importante que se intensifiquem as visitas, como prevê a Resolução”, salientou.
Dados das inspeções A população carcerária no Brasil hoje é de 497 mil pessoas - a terceira maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Cerca de 44% são presos provisórios, muitas vezes alojados em delegacias.
Na primeira inspeção anual padronizada pela Resolução 56, realizada em janeiro e fevereiro de 2011, 1.035 estabelecimentos foram visitados por membros do MP em todo o país. Entre as conclusões obtidas pela análise dos dados colhidos, destacam-se a falta de atendimento a usuários de drogas e de unidades de isolamento de doentes, ocupação superior à capacidade, falta de classificação e de distribuição adequada de presos.
A avaliação da Resolução 56, que uniformiza as inspeções em estabelecimentos carcerários e dos mutirões carcerários promovidos em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são dois dos principais pontos da pauta do encontro nacional.
Grupos de trabalho vão discutir, além disso, temas como facções criminosas em presídios, regime disciplinar diferenciado, presídios de segurança máxima, a situação de presos em delegacias, regime aberto e semi-aberto. O encontro termina na sexta-feira pela manhã, com a aprovação pela plenária de propostas dos grupos de trabalho.