O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) assinaram, no dia 5 de maio, acordo de cooperação que tem como objetivo a concretização de ações conjuntas que assegurem a assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. O comunicado sobre a assinatura foi feito pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, nesta terça-feira, 10 de maio, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2022.
Aras comunicou, também, a abertura das inscrições para o curso “Proteção de vítimas criminais: estudo comparado Europa-Brasil”, promovido pela Accademia Juris Roma, em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), presidida pelo conselheiro Daniel Carnio.
O presidente do CNMP destacou que o acordo com a Secretaria da Mulher do Distrito Federal e o curso promovido pela UNCMP fazem parte das atividades do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas. “Essas iniciativas materializam o compromisso da Presidência do CNMP em colaborar para o estabelecimento de um trato diferenciado da vítima dentro do sistema democrático de direito, com vistas à concretização dos ideais de justiça, liberdade e solidariedade, em busca da obtenção da tão desejada paz e harmonia sociais”.
Augusto Aras complementou que “o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas continuará atuando para alcançar o necessário reposicionamento humanista do Ministério Público brasileiro, garantindo trato digno a todas as vítimas e o devido processo legal dos acusados”.
O acordo prevê que os contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados firmados pelo CNMP devem reservar, no mínimo, dois por cento, dos postos de trabalhos para mulheres na situação descrita foi assinado pelo secretário-geral do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro, e pela a secretária da mulher do DF, Vandercy Camargos.
Ao CNMP cabe, entre outras providências, encaminhar à SMDF, na data de publicação do edital de licitação, ofício com informações acerca dos requisitos profissionais e número de cargos a serem preenchidos, para formação de lista nominal de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, consoante os cargos solicitados.
Já a Secretaria da Mulher terá, entre outras atribuições, de elaborar relação nominal de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especificando o cargo, de modo a atender aos requisitos profissionais necessários para o exercício da atividade profissional.
Veja aqui a íntegra do acordo.
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).
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