Nesta terça-feira, 10 de maio, os advogados Rodrigo Badaró e Rogério Magnus Varela tomaram posse como conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2022/2024, nas vagas destinadas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A solenidade de posse ocorreu durante a 7ª Sessão Ordinária de 2022, na sede do CNMP, em Brasília. Os decretos de nomeação de ambos foram publicados no dia 25 de abril.

Compuseram a mesa de solenidade o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras; os conselheiros do CNMP; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael de Assis Horn, representando o presidente da OAB, Alberto Simonetti; a procuradora-geral de Justiça do Estado da Bahia e presidente do Conselho Nacional do Procuradores-Gerais (CNPG), Norma Cavalcanti; e o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro.

Entre outras autoridades e convidados, compareceram à solenidade ex-conselheiros do CNMP; a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa; o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte; procuradores-gerais de Justiça, presidentes de associações de classe, membros do Ministério Público e advogados.

Discursos

Durante a solenidade, Augusto Aras destacou que a composição mista do Conselho permite que a sociedade brasileira esteja representada por seu pluralismo, trazendo as contribuições de relevantes instituições do Sistema de Justiça. “A presença da OAB é essencial ao equilíbrio da composição do CNMP. A OAB tem, entre suas atribuições, a defesa constitucional em prol da ética e das prerrogativas dos membros do Ministério Público e do devido processo legal, que se constitui num dos pilares do exercício da advocacia e estado democrático de direito.”

Aras complementou que os novos conselheiros “enriquecem o CNMP com experiência e notável saber jurídico. Suas Excelências bem cumprirão o dever constitucional do CNMP de zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, além de apreciar a legalidade dos atos praticados por seus membros e órgãos”.

Em seu discurso de posse, o conselheiro Rogério Magnus Varela disse que vivencia “o temporário ingresso no Ministério Público, instituição que merece todo o respeito da coletividade em virtude dos bons serviços prestados em favor de nossa pátria. Adiro a uma nova família adotiva, que se tornará numa família socioafetiva: a família do Ministério Público.”

O novo conselheiro destacou: “Minha primeira impressão do CNMP é a de abertura para a sociedade e não apenas o exercício de um controle externo. Vai muito além disso, é o chamamento democrático, uma abertura para a sociedade, uma concretização transportada para o MP da teoria de sociedade aberta.”

O conselheiro Rodrigo Badaró afirmou que, no sofrimento de cada pessoa que espera julgamento, nos conflitos de classe, no questionável ativismo judicial, no abuso de poder e na luta pelo bom direito, o advogado é essencial, um dos seus maiores atores. “Não há equilíbrio sem a boa defesa e imparcialidade e não há paz social sem a segurança de que os advogados ali estão. Não à toa, a Constituição Federal nos reservou, além do nobre assento neste honrado colegiado, a previsão do artigo 133 como essencial à administração da Justiça”.

Ao encerrar seu discurso, o conselheiro recém-empossado concluiu: “Há, entre nós, neste órgão, espaço sem limitações para o mais completo exercício da discordância. A única unanimidade que existirá sempre é quanto ao compromisso ético e ao dever indeclinável de zelar pelo dever do devido processo legal, justiça e fidalguia. Registro meu compromisso com o CNMP buscando honrar a indicação da OAB no sentido de desempenhar todas as minhas tarefas com seriedade, determinação, imparcialidade, integridade e dedicação”.

Rogério Magnus Varela

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em 1996, instituição onde deu seguimento à pesquisa em nível de mestrado. Em 2010, titulou-se doutor pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Desde 1997, atua na atividade acadêmica. Como professor e pesquisador, mantém ou já manteve vínculos com diversas instituições, como a Escola Superior da Advocacia (ESA), a Escola Superior da Magistratura Trabalhista na Paraíba (Esmat-PB), o Centro Universitário de João Pessoa, a Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba (Fesmip-PB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Rodrigo Badaró

Graduado, em 2000, em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC-MG) e, em agosto de 2002, fez pós-graduação MBA – Direito Econômico e das Empresas. Além disso, é advogado, inscrito na OAB, seccionais de Minas Gerais (OAB/MG), do Distrito Federal (OAB/DF), de Goiás (OAB/GO) e de Pernambuco (OAB/PE).

Exerceu, ainda, os seguintes cargos: conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal nos triênios 2010/2013 e 2019/2022; membro e presidente da Comissão de Qualidade e Tecnologia da Informação da OAB/DF no triênio 2004/2006; membro da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB no triênio 2007/2009 e da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB no triênio 2009/2012; representante institucional adjunto da OAB Nacional no CNMP e membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituído para elaborar projeto de custas judiciais, tecnologia e acesso à Justiça; membro do Comitê de Monitoramento de Segurança Cibernética e Governo; e vice-presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da OAB/DF.

Composição atual

Com a posse dos dois representantes da OAB, o Plenário do CNMP está composto por 13 integrantes. Para o colegiado ficar completo, isto é, com os 14 membros, o CNMP aguarda a Comissão de Constituição e Justiça e o Plenário do Senado Federal aprovarem e o presidente da República nomear o candidato indicado para a vaga do Supremo Tribunal Federal. O STF já indicou o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Jaime Martins de Oliveira Neto.

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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).