Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. A convite do CNMP, diretora do Depen fala sobre aplicação dos recursos do fundo penitenciário - Conselho Nacional do Ministério Público
Sistema prisional brasileiro
Publicado em 24/5/22, às 15h36.

Diretora depenDurante a segunda edição do projeto Segurança Pública em Foco, o conselheiro Jaime de Cássio Miranda recebeu a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, que apresentou dados sobre investimentos realizados a partir de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen).

Segundo dados apresentados, em 2022, o recurso disponibilizado foi de R$ 569,4 milhões. Em 2018, o valor chegou a R$ 911 milhões. “De 2018 a 2022 houve uma pequena queda. Mas percebam que, mesmo em anos de pandemia em que houve impacto na economia de vários países, continuamos investindo recursos federais no sistema penitenciário” afirmou Fogaça.

Segundo a diretora-geral, a atuação e os investimentos acontecem, em especial, em cinco políticas penitenciárias: fortalecimento do sistema prisional brasileiro, fomento à execução de obras, valorização do servidor, inteligência penitenciária e promoção da cidadania do preso e dos egressos do sistema penitenciário.

O olhar do Ministério Público

secretário mpspO promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Júnior, atual secretário especial de Políticas Criminais do Ministério Público de São Paulo e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal destacou a importância da inteligência da política penitenciária desenvolvida pelo Depen para a atuação dos Ministérios Públicos estaduais.

“[A política penitenciária] tem sido fundamental para o MP, nas suas unidades federativas, a troca e o fluxo de informações de inteligência nos Estados. A partir das informações do Depen temos conseguido manejar as políticas penitenciárias estaduais”, finalizou Lemos.

O presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, conselheiro Jaime de Cassio Miranda frisou que a segurança pública é um dos maiores desafios que a sociedade brasileira vem enfrentando.

“Esse desafio não vai ser solucionado se apenas uma instituição tiver a frente capitaneando qualquer que seja sua ação. Devemos unir forças, reunir as organizações que tratam do assunto, e dentro dessa visão, foi pensado o projeto Segurança Pública em foco, para que sejam discutidas e viabilizadas iniciativas para solucionar as dificuldades enfrentadas atualmente”, afirmou o conselheiro.

O projeto

O programa Segurança Pública em Foco é promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que atualmente é presidida pelo conselheiro Jaime de Cassio Miranda.

O objetivo do projeto, que propõe palestras e debates, com transmissão pelo canal do Conselho no YouTube, é fomentar o estreitamento do diálogo e a integração entre os órgãos envolvidos nas temáticas vinculadas à comissão e os participantes da Enasp, como o CNMP, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.

Veja aqui a íntegra do evento.

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