A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) repudia os atos de violência cometidos contra o cidadão brasileiro Bruno Pereira e o súdito britânico Dom Phillips, que, segundo indicam as investigações, resultaram em suas mortes. A vida e sua conspícua dignidade são valores inegociáveis e a defesa dos direitos fundamentais é uma obrigação das instituições de Estado. Nesse sentido, determinei a instauração de um PIC (Processo Interno de Comissão) no âmbito do CNMP para acompanhar e fiscalizar a investigação dos fatos ocorridos na Amazônia, em apoio aos ofícios das autoridades policiais e do Ministério Público.

Além disso, designei um grupo especial de acompanhamento, formado pelo promotor de Justiça Sérgio Henrique Furtado Coelho, membro auxiliar do CNMP, que o coordenará; pelo juiz de Direito Luciano Nunes Maia Freire, assessor de apoio interinstitucional do CNMP; e pelos integrantes do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais, instituído no âmbito da CDDF: Júlio José Araújo Júnior, procurador da República e Andre Paulo dos Santos Pereira, promotor de Justiça do Estado de Roraima. A CDDF atuará diligentemente para que esse crime seja devidamente apurado e os responsáveis punidos.

Brasília, 17 de junho de 2022
Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Conselheiro Nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais