O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram, nesta terça-feira, 20 de setembro, protocolo de intenções que visa à parceria nas áreas de combate à violência doméstica, proteção e independência financeira às mulheres. A solenidade de assinatura ocorreu durante a 14ª Sessão Ordinária de 2022 do CNMP.
O protocolo prevê que as instituições realizarão ações para possibilitar a criação de ambiente favorável à proteção da mulher, em especial à vítima de violência doméstica, incrementando o acesso a informações claras e efetivas sobre seus direitos, canais de atendimento disponíveis, órgãos e instituições de apoio, fluxo para denúncia de agressor e outros esclarecimentos importantes.
Além disso, as ações visam ao acolhimento das vítimas e à busca pela inclusão bancária e independência financeira, com orientações e desenvolvimento de soluções e produtos bancários voltados às mulheres vítimas de violência doméstica.
O CNMP e a Caixa Econômica Federal irão incentivar e viabilizar a capacitação dos respectivos servidores e empregados para o atendimento especializado e humanizado de vítimas de violência doméstica. Assinaram o protocolo de intenções o presidente do CNMP, Augusto Aras, e a presidente da Caixa, Daniella Marques.
Aras destacou que “a ausência de autonomia financeira é um fator que interfere no desfecho dos diversos tipos de violência contra a mulher, pois, sem ela, é provável que as vítimas persistam em um relacionamento abusivo, dificultando o rompimento do ciclo de violência”.
O presidente do CNMP mencionou que, ao se buscar o combate à violência doméstica, foram editadas várias normas, como a Lei Maria da Penha, que completou 18 anos de vigência. “Em que pese a ‘maioridade’ da Lei Maria da Penha, ainda temos muito que avançar quando se trata de combater a violência doméstica contra a mulher em nosso país. E o Ministério Público brasileiro tem o dever de auxiliar nesse combate, indo além do mero punitivismo e adotando uma postura de defesa, acolhimento e amparo às vítimas de violência doméstica”, complementou.
Aras concluiu que “o protocolo de intenções que firmamos hoje com a Caixa Econômica Federal reforça, mais uma vez, o compromisso do CNMP em apoiar as pautas mais sensíveis e caras para o desenvolvimento de uma sociedade justa e fraterna para todos”.
A presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, afirmou que o objetivo da instituição é promover uma ampla rede de integração e proteção às mulheres, “entendendo e ressignificando empreendedorismo feminino não só como rampa financeira, mas como porta de saída do ciclo de abuso”. Para isso, a atuação tem três pilares estruturantes: prevenção, promoção do empreendedorismo e oferecimento de produtos e serviços especializados. “A mulher é centro e esteio da família. Quando investimos em uma mulher, investimos no futuro de uma geração”, destacou.
Defesa das vítimas
A assinatura do acordo é mais uma iniciativa do que integra o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, lançado em 28 de junho deste ano pelo CNMP, Ministério Público Federal (MPF) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e que conta com a parceria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Esse projeto tem como objetivo desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. Acesse aqui o portal do movimento.
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Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).