Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP e Ibama firmam acordo para permitir acesso a sistema e fomentar fluxo de informações essenciais na defesa do meio ambiente - Conselho Nacional do Ministério Público
Sessão
Publicado em 11/10/22, às 13h12.

acordo ibamaO Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) firmaram acordo de parceria para o compartilhamento de bases de dados e informações que vão subsidiar os procedimentos investigatórios do Ministério Público brasileiro na prevenção e na repressão de ilícitos ambientais. A solenidade de assinatura ocorreu nesta terça-feira, 11 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária do Conselho.

A parceria tem o objetivo de proporcionar eficiência e celeridade no desenvolvimento de ações integradas de proteção, conservação e recuperação dos biomas brasileiros e na promoção da responsabilização civil e criminal por atos lesivos. As unidades e os ramos do Ministério Público podem aderir ao acordo.

O termo prevê, também, o intercâmbio de conhecimento e experiências, e a capacitação de membros e servidores em relação a quatro sistemas compartilhados: de Documento de Origem Florestal (SISDOF); de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor); de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi); e de Informações (SEI).

Assinaram o documento o presidente do CNMP, Augusto Aras; o presidente da CMA, conselheiro Rinaldo Reis; o presidente do Ibama, Eduardo Bim; e o procurador-chefe especializado junto ao Ibama, Thiago Zucchetti.

ibama2Na ocasião, Aras disse que, embora não faça parte do presente acordo, coloca à disposição a plataforma de dados georreferenciados chamada GeoRadar, lançada pelo Ministério Público Federal na semana passada, em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). A ferramenta reúne mais de 300 bases de dados de órgãos públicos, mostrando a localização exata de informações úteis à atuação do MPF em mapas interativos e personalizados.

O presidente do CNMP complementou que “as boas práticas aqui apresentadas contribuem para o desenvolvimento do Ministério Público brasileiro, bem como para o cumprimento de seu dever constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Já o presidente da CMA, conselheiro Rinaldo Reis, salientou a importância da formação de parcerias entre as instituições e as entidades responsáveis pela defesa responsável do meio ambiente e afirmou que “o Ministério Público e o Ibama possuem missões comuns de proteger o meio ambiente e fomentar o desenvolvimento sustentável. Ambas as instituições são reconhecidas como referência nacional e internacional na efetiva conservação e proteção do meio ambiente, no fomento do desenvolvimento socioeconômico sustentável e na produção de conhecimento, sempre pautadas em ações que envolvam a responsabilidade ambiental”.

Por sua vez, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, afirmou que formalização da assinatura do acordo é “só a ponta do iceberg, pois há todo um trabalho técnico anterior para que a sinergia entre o Ibama e o Ministério Público aumentasse. A gente já tinha essa troca de dados, mas agora fica mais desburocratiza e direta. Com o treinamento que será dado pelo Ibama, em relação aos seus sistemas, isso vai se tornar mais eficiente e haverá feedback dos membros do Ministério, o que vai tornar o diálogo melhor, provavelmente, com o aperfeiçoamento dos sistemas de consultas, de dados e da repressão de ilícios ambientais”.

Veja aqui mais fotos da solenidade.

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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)

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