Em solenidade realizada nesta terça-feira, 22 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2022, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Saúde prorrogaram, por 36 meses, a vigência do termo de acordo para o intercâmbio de informações e implantação de ações para o aprimoramento de políticas públicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinaram o termo aditivo o presidente do CNMP, Augusto Aras, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o presidente da Comissão da Saúde do Conselho, conselheiro Jayme de Oliveira.
Aras disse que a assinatura do termo aditivo é uma “continuidade de uma iniciativa do CNMP que se funda no fomento à atuação integrada e articulada do Ministério Público brasileiro, muito característica da composição atual deste Colegiado”.
O presidente do CNMP destacou que o acordo de cooperação aproxima o Ministério da Saúde do Ministério Público brasileiro, “para que, em verdadeiro diálogo interinstitucional, seja possível aproximar o órgão que implementa a política pública daquele que é um dos responsáveis por seu controle”.
Entre os resultados esperados, afirmou Augusto Aras, estão “controlar a alocação de recursos na área de saúde, fomentar a mitigação da judicialização da saúde, fortalecer os sistemas de regulação, fomentar o registro de dados, ampliar a transparência dos dados e informações e aprimorar os processos decisórios. Esse alinhamento entre instituições poderá traçar estratégias e encontrar soluções que impactem positivamente nas ações da área de saúde, de modo a superar os enormes desafios da gestão do Sistema Único de Saúde”.
Vacinação
O conselheiro e presidente da Comissão da Saúde do CNMP, Jayme de Oliveira, informou que levou ao Ministério da Saúde o projeto de criação do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, que pretende lançar ainda neste ano com o apoio do Ministério Público brasileiro e de outras entidades, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a Fiocruz, a Organização Pan-Americana da Saúde e veículos de comunicação.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que, em relação à vacinação, irá acolher a sugestão do conselheiro Jayme de Oliveira. “Sempre é tempo para reforçar essas políticas públicas que interessam ao povo brasileiro”. Sobre a assinatura do termo aditivo do acordo de cooperação, Queiroga destacou que “o Ministério da Saúde quer estar ao lado do Ministério Público para solidificar as políticas públicas de interesse da sociedade brasileira”.
O ministro destacou a necessidade de se avançar na agenda positiva entre o Ministério da Saúde, o CNMP, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Federal. Nesse sentido, ele disse que o decreto que regulamentou a Lei nº 14.313/2022 concede uma vaga ao CNMP na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). “É importante que o CNMP conheça de forma aprofundada os temas relativos à incorporação de tecnologia no SUS, elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, que são políticas públicas a que os brasileiros têm direito”.
Adesão dos Ministérios Públicos
Os ramos e unidades do Ministério Público poderão fazer parte do acordo, mediante a celebração de termo de adesão.
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Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).