Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Comissão do CNMP debate resoluções sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento e socioeducativos   - Conselho Nacional do Ministério Público
Infância, juventude e educação
Publicado em 25/11/22, às 13h35.

cije cnmpA Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou reunião técnica com representantes de Corregedorias dos Ministérios Públicos Estaduais brasileiros para tratar do aperfeiçoamento da atuação do MP no atendimento às Resoluções CNMP nº 67/2011nº 71/2011 e nº 204/2019. A primeira norma aborda a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e a situação dos adolescentes que se encontrem privados de liberdade em cadeias públicas. A segunda fala sobre a atuação do MP na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento.  A terceira norma dispõe sobre as fiscalizações dos serviços que atuam na execução das medidas socioeducativas em meio aberto.    

O encontro aconteceu no dia 10 de novembro, no Plenário do CNMP, e foi conduzido pelos membros auxiliares da Cije  Mirella de Carvalho Bauzys  e Moacir Silva do Nascimento, que destacaram a importância dessas resoluções para a qualidade do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e que não há conflito entre as funções a serem desempenhadas pelas Corregedorias-Gerais e pelos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude nos Ministérios Públicos, que podem acessar todos os dados lançados no Sistema de Resoluções como forma de melhor atuar no auxílio às atividades das promotorias de Justiça, por meio da expedição de orientações, notas técnicas, manuais ou guias de atuação.  

Na abertura do evento, aconteceu o painel “Sistema de Resoluções: Novas Funcionalidades e Possíveis Aprimoramentos", cujos expositores foram os servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do CNMP Paulo Célio Soares, Erick Joca, Diana Leite Nunes, Cassio Sasaki da Silva e Ronan da Silva Moraes. Nesse painel, foi divulgada a nova página de Perguntas Frequentes da Cije, que esclarece dúvidas sobre acesso ao Sistema de Resoluções, quanto ao cadastramento de entidades e serviços a serem fiscalizados, entre outras questões relacionadas ao fluxo de informações entre as unidades e o CNMP.  

Em seguida, o painel sobre a Resolução CNMP nº 71/2011 contou com as participações dos promotores de Justiça André Tuma Delbin Ferreira (MP/MG) e Fausto Junqueira de Paula (MP/SP). Na sequência, o painel “Resolução CNMP nº 204/2019”, com as promotoras de Justiça Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl (MP/PR) e Heloise Bettega Kuniyoshi Casagrande (MP/BA).      

Por fim, aconteceu o painel "Resolução CNMP nº 67/2011”, com exposições dos promotores de Justiça Antonio Augusto Ramos de Moraes (MP/RS) e Leane Barros Fiuza de Mello (MP/PA).   

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