Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP e Ministério da Justiça e Segurança Pública se unem para enfrentar o tráfico de pessoas - Conselho Nacional do Ministério Público
Sessão
Publicado em 29/11/22, às 15h46.

O Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram acordo de cooperação técnica para desenvolver ações de enfrentamento do tráfico de pessoas. A assinatura ocorreu nesta terça-feira, 29 de novembro, na sede do CNMP, em Brasília, durante a 18ª Sessão Ordinária de 2022.

A cooperação consiste em reunir esforços para articular ações de prevenção para o enfrentamento do tráfico de pessoas; estimular ações relacionadas à capacitação dos membros do Ministério Público e sociedade interessada no tema de enfrentamento do tráfico de pessoas e contrabando de migrantes; facilitar a troca de dados, informações e experiências; possibilitar a análise conjunta e a comparação de dados e informações; e realizar ações conjuntas, quando necessárias, para o atendimento dos compromissos estabelecidos no acordo.

O acordo é fruto de ação prevista no plano de trabalho deste ano do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), presidido pelo conselheiro Ângelo Fabiano Farias. A iniciativa busca criar, manter e/ou compartilhar base de dados que reúna informações da atuação do Ministério Público no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Assinaram o documento o corregedor nacional do Ministério Público e presidente do CNMP em exercício, Oswaldo D’Albuquerque, que representou o presidente do CNMP, Augusto Aras; o secretário nacional de Justiça, Bruno Costa, representando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o coordenador-geral de enfrentamento do tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes, Valdson Rabelo; e o presidente do Conatetrap, conselheiro Ângelo Fabiano Farias.

Na ocasião, Oswaldo D’Albuquerque leu discurso preparado por Augusto Aras. De acordo com o presidente do CNMP, a sociedade ainda não se conscientizou “sobre a grave violação de diretos humanos que é tráfico de pessoas. Esse aspecto, muitas vezes, é tratado de forma subjacente ou apenas indiretamente, tangenciado ante um enfoque meramente criminal da questão”.

O discurso citou pesquisa da ONG Repórter Brasil, realizada sobre coberturas da imprensa, segundo a qual “o tráfico de pessoas não é tema prioritário nas redações, salvo em ocasiões especiais em que um agente provocador externo (como uma trama de novela ou um caso de comoção nacional ou internacional) paute a discussão”.

A pesquisa apontou, ainda, que apenas metade das reportagens reconhecia expressamente esse tipo de tráfico como uma forma de violação de direitos humanos, sendo que cerca de 53% dos textos não faziam referência a programas, planos, leis, tratados ou convenções internacionais sobre a temática.

Diante desse cenário, Aras afirmou que é preciso combater a desigualdade econômica e social, “que é o verdadeiro motor desse mercado que se vale da vulnerabilidade de pessoas para explorá-las com a promessa de uma vida melhor. E isso é notavelmente importante no cenário atual, uma vez que ainda não se tem a correta dimensão do impacto causado pela pandemia no aumento da vulnerabilidade social e, por consequência, do tráfico de pessoas”.

O presidente do CNMP disse, também, que é necessário “conscientizar a coletividade de que o tráfico de pessoas é uma das maiores violações de direitos humanos ainda existentes; de que ele é mais comum do que pode parecer; e de que há uma série de institutos jurídicos voltados ao seu combate e à proteção, apoio e promoção das vítimas”.

Augusto Aras concluiu que “o acordo de cooperação firmado objetiva justamente aproximar duas instituições que possuem a vocação e o dever de combater o tráfico de pessoas. A troca de dados estatísticos, informações e experiências certamente trará bons frutos para ambos os órgãos e para a coletividade”.

O secretário nacional de Justiça, Bruno Costa, destacou que “a Política Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e a legislação atuam em três eixos: repressão, prevenção e atenção à vítima. O texto estabelece a cooperação entre órgãos do sistema de justiça e segurança nacionais e internacionais e a criação de sistemas de informação visando à coleta e à gestão de dados que orientem o enfrentamento do tráfico e pessoas. Para além de uma atuação repressiva, que o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Ministério da Justiça e Segurança Pública fazem muito bem, aqui estamos para qualificar os dados e atuar de forma integrada para termos uma atuação preventiva”.

Já o conselheiro Ângelo Fabiano Farias afirmou que “o tráfico de pessoas é utilizado para as mais diversas finalidades: trabalho escravo, remoção de tecidos e de órgãos, a exploração sexual, muitas vezes de crianças e adolescentes, e a adoção ilegal, crimes praticados no Estado brasileiro, de fora para dentro ou de dentro para fora. Essa atuação em conjunto com o Poder Executivo é fundamental para que possamos ter atuação mais coordenada e efetiva no combate a esses crimes”.

Adesão dos Ministérios Públicos

Os ramos e as unidades do Ministério Público poderão aderir ao acordo de cooperação mediante assinatura de termo de adesão.

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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).

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