A Corregedoria Nacional realizou nesta terça-feira, 6 de dezembro, a abertura da última Correição Extraordinária de Fomento à Resolutividade de 2022, no Ministério Público de Rondônia (MP/RO).
Nesta que é a terceira correição na temática da Resolutividade, serão correicionados, na cidade de Porto Velho, 68 projetos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIA+, pessoa com deficiência, idoso, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.
Em sua fala na solenidade de abertura, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, explicou que o trabalho baseado no fomento à resolutividade objetiva uma mudança de ideias e paradigmas no MP brasileiro, destacando que “a vida pública é lidar com a vida do público, sobretudo os mais desassistidos” e que a Instituição não pode ater-se somente a números, mas deve buscar desenvolver um trabalho proativo e resolutivo “para transformar a realidade do cotidiano de cada cidadão e de cada cidadã deste país, fomentando fortemente um trabalho que possa fortalecer a defesa do princípio da dignidade da pessoa humana”. Para ele, a atividade resolutiva no âmbito ministerial é uma “ação com a qual o membro contribui decisivamente para prevenir ou solucionar conflito, problema ou controvérsia envolvendo direitos para cuja defesa é legitimado”.
Oswaldo D’Albuquerque disse, também, que a melhora da atividade correicional passa pela busca da qualidade, da efetividade e da resolutividade “com as quais deve operar e agir o membro e a membra do Ministério Público do Brasil”, sem deixar de avaliar os aspectos tradicionais da atuação institucional.
O corregedor nacional enfatizou ainda que resolutividade “é palavra que não possui expressão numérica ou índice e é mais facilmente percebida ou sentida quando se tem em mente a transformação social alcançada”.
Para o conselheiro do CNMP Ângelo Fabiano Costa, “é muito gratificante ver esta nova forma de atuação da Corregedoria Nacional”. Ele destacou que o corregedor nacional “tem conseguido equilíbrio no que diz respeito à finalidade de fiscalização e punição, mas sobretudo de orientação, sendo que esta orientação alcançou um novo patamar: o de fomento à resolutividade”. O conselheiro ressaltou, ainda, a importância do incentivo a boas práticas relativas à promoção de direitos fundamentais para se alcançar “o verdadeiro Ministério Público”.
O conselheiro do CNMP Paulo Cezar dos Passos ressaltou o papel das corregedorias de “orientar, fiscalizar, conhecer e disseminar boas práticas”, sendo também responsável pela formação de novos membros e pela correção técnica dos mais experientes, agindo para que a unidade ministerial “ganhe concretude, se materialize no dia a dia a partir da eficiência e da eficácia da nossa atuação”.
O membro auxiliar da Presidência do CNMP Marcelo Weitzel agradeceu à Corregedoria Nacional por ter inserido o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, do qual é coordenador, em seu projeto de resolutividade e de boas práticas. Ele destacou que essa temática adotada pelo corregedor nacional “ultrapassa o lado meramente disciplinar e repressivo para se transformar em uma política de boas práticas motivadora”, auxiliando na prevenção de conflitos e demandas.
O procurador-geral de Justiça do MP/RO, Ivanildo de Oliveira, cumprimentou o corregedor nacional pela contribuição na soma de esforços em pensar um Ministério Público moderno, atual e que faça frente às demandas sociais, destacando que a presença da Corregedoria Nacional “demonstra com clareza a disposição em aprimorar o Ministério Público brasileiro.”
Já o corregedor-geral da Instituição rondoniense e presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNCGMPEU), Cláudio Wolff, elogiou a atuação da Corregedoria Nacional, ressaltando que as atividades do Órgão “materializam-se na construção de pontes para a interlocução entre os mais diversos colegiados do MP brasileiro”. Ele destacou, ainda, “o olhar orientador, voltado para a proatividade que vem sendo implementado pela Corregedoria Nacional”.
Também presente na mesa de honra da solenidade, a ouvidora-geral do MP/RO, Andréa Engel, parabenizou o corregedor nacional pelo “ineditismo de incluir a Ouvidoria-Geral no rol das unidades a serem correicionadas”, afirmando que essa inclusão era necessária para elevá-la ao patamar de órgão estratégico do Ministério Público”. A ouvidora também cumprimentou Oswaldo D’Albuquerque por sua atuação como ouvidor nacional do Ministério Público (2020 e 2021), pelo pioneirismo de instituir a Ouvidoria da Mulheres no âmbito do CNMP, incentivando todos os MPs estaduais para que também criassem as suas. “As mulheres vítimas de violência do nosso país só têm a agradecer ao senhor”, disse.
Compuseram a mesa solene, ainda, o defensor público do Estado de Rondônia, Hans Lucas Immich, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (AMPRO), Éverson Antônio Pini.
O evento contou com uma apresentação do coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Marco Antonio Santos Amorim, que contextualizou a resolutividade e as boas práticas no âmbito do MP brasileiro e falou sobre dados relacionados à correição no MP/RO.
A equipe da Corregedoria Nacional permanecerá em Porto Velho até o dia 8 de dezembro (quinta-feira), quando acontecerá o encerramento das atividades correicionais.
Fotos: Corregedoria Nacional do MP