Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Em seminário internacional na Argentina, conselheiro Daniel Carnio apresenta o Grupo de Trabalho de Recuperação Judicial e Falências do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
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Publicado em 12/12/22, às 16h46.

07 12 22 seminario argentina conselheiro danielO grupo de trabalho voltado ao aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falências de empresas foi um dos principais temas de discussão no seminário internacional “Globalização, crise econômica e insolvência empresarial”, realizado de 7 a 9 de dezembro, em Buenos Aires, na Argentina. O evento foi organizado pela Accademia Juris Roma na Universidad Del Salvador e pelo Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial.

O grupo de trabalho foi criado pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Unidade Nacional do Ministério Público (UNCMP), Daniel Carnio.

Durante o seminário, o conselheiro e a promotora de Justiça argentina Gabriela Boquin ministraram palestra sobre a visão geral dos sistemas de insolvência no Brasil e na Argentina. Também participaram da palestra integrantes do grupo de trabalho, como o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Moacyr Lobato, o juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo João de Oliveira, os advogados Elias Murabak, Otávio Balbino e Ana Carolina Moreno e o administrador judicial Alexandre Leite.

Gabriela Boquin é especialista em direito comercial e conflitos trabalhistas e promotora do caso “Correo Argentino”. Ela acabou de publicar o “Manual de boas práticas para cooperativas de trabalhadores: 100 perguntas e respostas”, editado pela Universidade Nacional José C. Paz (Edunpaz). A obra é resultado do projeto de pesquisa e tecnologia e transferência social "Viabilidade social de cooperativas de trabalho e empresas recuperadas".

Outros temas abordados no seminário pelos integrantes do GT presentes no seminário foram: administração judicial no direito comparado Argentina e Brasil; recuperação de ativos; aspectos penais no direito empresarial; mediação e arbitragem na recuperação judicial; a visão dos juízes perante a justiça empresarial, além da atuação dos administradores judiciais.

Grande parte das palestras do seminário está contemplada nas 62 ementas aprovadas pelo GT e que subsidiarão material técnico preparado pelo grupo para o manual voltado à atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falências de empresas.

O advogado especializado em mediação e arbitragem na recuperação judicial, integrante do GT, Elias Murabak, ressaltou que o seminário deu importância à mediação e arbitragem nos processos de insolvência especialmente depois da Lei nº 14.112/2020, tema de sua participação no encontro e que agrega à atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro.

Repercussão dos trabalhos
O conselheiro Daniel Carnio salientou que “o encontro foi extremamente produtivo. O trabalho feito pelo GT do CNMP foi muito elogiado pelos argentinos, e a troca de informações será certamente fundamental para o aprimoramento da atuação do MP em ambos os países”.

A atuação do conselheiro repercutiu em entrevista concedida ao programa “Justicia y Sociedade”, da Rádio Del Plata. Na ocasião, Carnio fez considerações sobre as crises econômicas e suas consequências e impactos a empresas, além dos recursos do sistema de Justiça brasileiro para a sua recuperação; destacou a transversalidade das atividades comerciais e a sua relação com o desenvolvimento social de um país; ponderou sobre as modificações legislativas que tramitam no Brasil e que visam às micro e pequenas empresas; referiu acerca das expectativas sobre as políticas do futuro voltadas ao crescimento das empresas; e evidenciou a importância do aprimoramento da atuação do sistema de Justiça nas causas de recuperação judicial e falências.

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