O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), promoveu, na quarta-feira, 30 de novembro, e na quinta, 1º de dezembro, o sexto e o sétimo encontros do grupo de trabalho criado para fortalecer a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público brasileiro nos casos de recuperação e falência de empresas.
Coordenadas pelo conselheiro e presidente da UNCMP, Daniel Carnio, as reuniões propiciaram a finalização da meta de produção e votação de ementas destinadas a nortear a atuação ministerial sobre o tema.
Ao todo, foram aprovadas 62 ementas sobre doze subtemas, como: a intervenção do Ministério Público nas fases da falência e da recuperação judicial; a prevenção e a repressão às fraudes; a importância da articulação entre os Ministérios Públicos Estaduais, Trabalhista e Federal, com atenção à resolutividade; a valorização da atuação do Ministério Público nos procedimentos de investigações criminais (PIC); os limites do acordo de não persecução penal nos crimes falimentares; a atenção à ação revocatória; a fiscalização da devedora, do administrador judicial, e do plano de recuperação; liquidação extrajudicial e as agências reguladoras; a venda de ativos e pedidos de restituição; a recuperação extrajudicial e a atuação do Ministério Público em ações de insolvência; o pagamento de credores; a habilitação e a impugnação de créditos; os processos de insolvência civil; e a Sociedade Anônima do Futebol.
O grupo é composto por especialistas representantes de diversas instituições: Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunais de Justiça Estaduais, Universidade de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, totalizando 34 integrantes, entre eles, os conselheiros Otávio Luiz Rodrigues Jr. e Engels Muniz.
Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, doutor em Direito Mercantil e mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento, Juan Luiz Souza Vazquez, “encerradas as reuniões ordinárias e as jornadas de recuperação de empresas e falência, foi possível constatar que a iniciativa do conselheiro Daniel Carnio de constituir esse grupo de trabalho devolveu ao Ministério Público o papel de protagonista na tutela do interesse público no âmbito dos processos de insolvência e, a partir dos enunciados aprovados, significará uma importante contribuição para a melhoria da atuação funcional dos promotores de Justiça”.
Além das ementas, o grupo deliberou a respeito do planejamento das atividades a serem desenvolvidas no ano de 2023, entre elas a promoção de cursos, eventos, visitas às unidades e a publicação de um manual que esmiuçará as discussões travadas pelo grupo ao longo do intenso período de criação e votação das ementas. Ao final, o conselheiro Daniel Carnio procedeu à prestação de contas das atividades desenvolvidas e agradeceu a todos pela dedicação ao CNMP.
Na ocasião, Daniel Carnio ponderou que “o resultado do trabalho desenvolvido superou as expectativas. Debates de alto nível resultaram em conclusões precisas e que certamente orientarão de forma adequada e eficaz a atuação do Ministério Público em processos de insolvência de acordo com os parâmetros mais exigentes de qualidade”.
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