Quatro entidades ligadas ao Ministério Público darão apoio à pesquisa sobre o perfil étnico-racial realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O acordo de cooperação foi assinado nesta segunda-feira, 19 de dezembro, pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, por meio do Grupo Nacional de Direitos Humanos, e as Associações Nacionais do Ministério Público (Conamp), dos Procuradores da República (ANPR) e do Trabalho (ANPT).
A divulgação e o apoio previsto no acordo de cooperação se referem aos resultados preliminares e finais da pesquisa, à realização de seminários regionais sobre a temática racial, à promoção do intercâmbio de informações e ao estabelecimento de parcerias em ações de pesquisa étnico-racial, estudos e educação.
O acordo prevê que compete ao CNMP, por intermédio da CDDF, permitir acesso às análises sobre a pesquisa e aos dados desagregados por unidades e ramos do Ministério Público sobre a implementação das ações afirmativas, organizar seminários nacionais e editar publicação sobre as boas práticas dos MPs no enfrentamento do racismo.
Já o CNPG, o GNDH, a Conamp, a ANPR e a ANPT apoiarão a realização dos seminários regionais para conscientização sobre a importância da discussão do enfrentamento do racismo e engajamento no envio dos dados pelos MPs, a ampla divulgação dos resultados da pesquisa étnico-racial do MP para os membros e associados e a publicação sobre as boas práticas dos MPs no enfrentamento do racismo.
Durante a solenidade, o corregedor nacional do Ministério Público e presidente em exercício do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque, destacou que “o Ministério Público, como defensor primordial do Estado Democrático de Direito e dos direitos individuais indisponíveis, tem sido um relevante ator na busca da redução das desigualdades sociais, econômicas e étnicas na sociedade. Precisamos identificar, no entanto, o quanto isso se reflete dentro da nossa própria composição. Com a pesquisa, saberemos um pouco como somos e o quanto precisaremos avançar para que o MP seja um órgão etnicamente plural, refletindo a realidade social do nosso país”.
O presidente da CDDF, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., explicou que a pesquisa é fruto do Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado com Ipea para o desenvolvimento da pesquisa que se destina a retratar a constituição do corpo funcional do Ministério Público brasileiro. “Esse projeto define o que será o legado da minha gestão na CDDF neste segundo biênio. A partir dos dados empíricos, teremos condição de dirigir políticas públicas mais eficazes e eficientes e, acima de tudo, menos baseadas em achismos e em impressões puramente subjetivas”.
O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, salientou que “toda política afirmativa que se pretenda aplicar será em vão se ela não partir de um dado objetivo e se não tiver dados concretos sobre quem somos, como somos e como nos distribuímos. Se não tivermos um ponto de partida, não teremos nem mesmo como comparar os resultados das políticas afirmativas. Nesse sentido, a ANPR se coloca à disposição não apenas como interlocutora, mas como apoiadora do projeto”.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Cláudia Regina Albuquerque, que representou a presidente do GNDH, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, e a presidente do CNPG, Norma Angélica Cavalcanti, disse que os dados mapeados pela pesquisa serão utilizados como estratégia para o combate ao racismo. “Todas as comissões que integram o GNDH e o CNPG estarão juntas com a CDDF durante todo o ano de 2023 para divulgarem a pesquisa”.
Por sua vez, o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Souza, que também representou a Conamp, expressou que vê com boas perspectivas “que o convênio poderá trazer para melhor adequação de políticas para o Ministério Público brasileiro no âmbito das desigualdades de gênero e de raça e para que possam ser traçados rumos de ação”.
A vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado, falou que os dados da pesquisa “são imprescindíveis à concretização dos direitos fundamentais. Uma instituição como o Ministério Público, vocacionada constitucionalmente à defesa de tais direitos, não pode prescindir de saber como é sua composição e de adotar todas as medidas cabíveis para que ela seja o retrato fiel da população brasileira, que é etnicamente diversa, mas que a gente não consegue vislumbrar nos órgãos da administração pública”.
Sobre o diagnóstico
Em maio deste ano, a CDDF firmou Termo de Execução Descentralizada (TED) com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) para o levantamento de dados referentes à constituição do corpo funcional do Ministério Público brasileiro, com especial atenção a possíveis desigualdades étnico-raciais.
O projeto é uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Enfrentamento do Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP. O trabalho é atualmente coordenado pela promotora de Justiça do Ministério Púbico do Estado da Bahia Lívia Santana.
O objetivo central da pesquisa é produzir um diagnóstico da composição étnico-racial do Ministério Público brasileiro e analisar a implementação das ações afirmativas previstas nos atos normativos produzidos pelo CNMP.
O resultado da pesquisa tem o potencial de servir como ferramenta para intervenções que visem à redução das desigualdades raciais na instituição, o que vai ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 10 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que trata sobre a redução das desigualdades.
A primeira etapa de coleta de dados está quase totalmente finalizada e será divulgada oportunamente. A maioria das unidades e ramos do Ministério Público encaminhou os dados solicitados sobre seus quadros funcionais.
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