Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Artigo de Opinião: O mês da mulher no CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
Artigo de opinião
Publicado em 30/12/22, às 12h57.

Autora: Sandra Krieger Gonçalves

Em 2022, participei das comemorações alusivas ao mês internacional da mulher (março), quando o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), por meio do procurador-geral da República, Augusto Aras, destinou sessão solene, na qual participaram todos os ramos do Ministério Público brasileiro, representados por figuras femininas de comando e representatividade.

Havia um forte movimento na ocasião deflagrado pelas mulheres das instituições jurídicas do país em face de episódio no qual em um órgão da Justiça havia editado ato administrativo, recomendando vestimentas “adequadas”, cores de esmalte e batom para que as frequentadoras se portassem em um determinado modelo, que à luz de tal entendimento, refletiam a vestimenta e o comportamento mais adequado.

No clamor daqueles fatos, todas as procuradoras, advogadas e servidoras que estavam à mesa solene se manifestaram pela igualdade de oportunidades nas carreiras jurídicas e da liberdade de escolherem quais as vestimentas e os adereços.

Uma das advogadas presentes, na qualidade de ex-conselheira do CNMP, disse que os sinais e a linguagem, inclusive do corpo, eram muito importantes numa sociedade permeada por um machismo estruturante, no qual a liberdade de estar onde quiser e se expressar pela indumentária feminina que quiser, é um direito. 

Decorrente destas manifestações oportunas no contexto histórico e solene daquilo que se julga “apropriado” para uma integrante do sistema de Justiça, é que todas, sem exceção, falaram de suas roupas, cabelos e maquiagem.

No encerramento da sessão, Augusto Aras reforçou dizendo que as mulheres tinham direitos a tudo, desde a escolha dos postos de trabalho até a cor do esmalte. A fala, longe de ser misógina, repetiu o que várias e proeminentes mulheres da Justiça brasileira haviam expressado.

Foram inúmeras as iniciativas de Aras na presidência do CNMP:

- criação da Ouvidoria Nacional das Mulheres; a Campanha Respeito e Diversidade, contra o discurso de ódio e respeito à diversidade;

- a Campanha Nacional em Defesa das Vítimas, vocacionado à política de inclusão dos vulneráveis;

- e a permanente vigilância ao machismo estruturante, aproveitando todas as oportunidades que uma instituição tão importante da democracia brasileira pode fazer, não só no mês da mulher, mas o ano inteiro.

Autora

Sandra Krieger Gonçalves é formada em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialização em administração pública pela Universidade Regional de Blumenau, mestrado em ciência jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí e doutorado em ciência jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. É professora de direito da Universidade Regional de Blumenau e sócia da Krieger Advogados Associados.


* Esse texto foi publicado originalmente no site Poder360. 

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