O presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Jaime de Cassio Miranda, e os promotores de Justiça e membros auxiliares Alexandre Saraiva e André Martins fazem, nesta semana, visitas técnicas ao sistema penitenciário do estado do Ceará.
A visita tem por objetivo compreender a atuação do Ministério Público no tocante à tutela individual e difusa da execução penal, com o intuito de instruir procedimento interno de comissão cujo objeto é verificar a atuação dos órgãos de execução penal do Ministério Público relativa ao sistema penitenciário cearense.
Para isso, os integrantes da CSP vão debater com os promotores da área de execução penal as boas práticas em sistema prisional e as principais atividades e dificuldades vivenciadas por eles; conhecer a realidade do sistema prisional, com visitas a estabelecimentos prisionais na capital e no interior do estado, de modo a verificar a atuação na execução penal e as medidas adotadas pelo Ministério Público para a prevenção e eventual reversão de cenários de crise que possam se estabelecer; e fomentar, junto à Administração Superior do MP/CE, maior capilaridade para o cumprimento das resoluções do CNMP, notadamente a Resolução no 56/2010, de maneira a conferir-lhes o mais adequado preenchimento dos dados.
Nesta terça-feira, 17 de janeiro, durante reunião realizada na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), a comitiva foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e pelos membros do MP/CE atuantes na execução penal e na Corregedoria-Geral, além de representantes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e da Secretaria de Direitos Humanos do Estado.
Além dos integrantes da CSP e do procurador-geral, compuseram a mesa solene da reunião o procurador de Justiça e corregedor-geral do MP/CE, Pedro Casimiro Campo, o secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque, e a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França.
Aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público
Durante a reunião, o presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cássio Miranda, destacou que o “o objetivo principal das visitas técnicas ao sistema prisional cearense é contribuir para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público”. Na sequência, apresentou a programação, que começou hoje e irá até a próxima sexta-feira, dia 20. Na tarde desta terça, a visita ocorreu na unidade prisional de Segurança Máxima e no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz.
Nesta quarta, 20, a comitiva vai a Sobral para visitar a Penitenciária Regional e a Unidade Prisional Feminina. Na manhã de quinta, dia 19, será a vez da Creche Amadeu Barros Leal, em Fortaleza, e, à tarde, da Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne, em Itaitinga. O encerramento acontecerá em reunião na sexta, 20.
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, detalhou como o MP/CE vem trabalhando na área, a exemplo do aumento da quantidade de Promotorias de Execução Penal de Fortaleza e das investigações realizadas pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), que atua na apuração de crimes praticados por agentes públicos sem prerrogativa de foro, entre outras iniciativas. “O Ministério Público intervém de várias formas para tentar ajudar no aperfeiçoamento do macrossistema de segurança e justiça e particularmente do sistema prisional do Ceará”, declarou. Pinheiro enfatizou que, por parte do MP/CE, há proatividade e muito rigor na apuração casos de tortura e isso faz com que, proporcionalmente, o Ceará tenha cinco vezes mais réus por esse tipo de crime que a média nacional.
O corregedor-geral do MP/CE, procurador de Justiça Pedro Casimiro, destacou a importância de cumprir a legislação e as orientações do CNMP. “O estado do Ceará, o MP e a Corregedoria-Geral não são coniventes com tortura. A todos os pedidos enviados ao Ministério Público, informando ou questionando qualquer possibilidade de tortura, é dado prosseguimento para instaurar procedimento e apurar”, detalhou, reforçando que a Corregedoria-Geral está à disposição para realizar um trabalho de excelência para que os membros do MP atuem com firmeza nessa área tão importante.
A procuradora de Justiça aposentada Socorro França, titular da Secretaria de Direitos Humanos do Estado, afirmou que um dos preceitos da pasta é garantir a dignidade do ser humano. “O estado do Ceará foi o primeiro que deu o grito da liberdade. A partir daí, todos os mecanismos idealizados aqui são em prol da dignidade humana. Há um entendimento que precisamos ter um resgate histórico daqueles que ainda são invisibilizados no país”, frisou. A secretária ressaltou ainda que situações complexas no sistema prisional local foram superadas com “união e conjugação de esforços para fazer uma grande reforma, com a ajuda fundamental do Ministério Público, especialmente nos difíceis anos de 2018 e 2019″.
O titular da Secretária da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque, elencou medidas que levaram ao controle do sistema prisional no estado, como a redução das fugas, aumento do efetivo por meio de concurso público, combate à corrupção e apresentação de presos à Justiça. “Com relação à tortura, sempre que somos demandados, tomamos providências de imediato. O sistema prisional não precisa ter qualquer excesso, porque hoje o policial penal tem a arma mais poderosa, que é a caneta. Trabalhamos com o rigor da lei”, definiu.
Com fotos e informações da Assessoria de Imprensa do MP/CE.