Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP e Instituto Rede Brasil do Pacto Global da ONU assinam acordo para conscientizar e promover a Agenda 2030 no Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público
Sessão
Publicado em 14/2/23, às 18h02.

O Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas assinaram acordo para implementar ações e projetos que contribuam para o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a disseminação dos 10 Princípios do Pacto Global da ONU no Brasil e o aumento da conscientização e promoção da Agenda 2030 no Ministério Público. A solenidade ocorreu nesta terça-feira, 14 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP, em Brasília.

As iniciativas previstas no acordo serão desenvolvidas com base em plano de trabalho e implementadas por grupo de trabalho (GT) que será formado por cincos membros indicados pelo CNMP e três pelo Pacto Global da ONU. Órgãos do Ministério Público, instituições públicas nacionais e internacionais e o setor privado também poderão ser convidados a participar, a critério do GT, da elaboração dos estudos e da sugestão das propostas.

O GT irá trabalhar em três frentes temáticas: no plano administrativo, desenvolvimento de sugestões de medidas internas adequadas a serem adotadas pelo Ministério Público brasileiro para redução e compensação das emissões de carbono decorrentes de suas próprias atividades e o desenvolvimento de inventário de medição das suas emissões de carbono.

No plano da atividade finalística, desenvolvimento de sugestões de estratégias de atuação extrajudicial cível e administrativas eficientes no âmbito da atuação institucional, inclusive com a cocriação de laboratório de soluções para subsidiar e apoiar casos emblemáticos que foram voluntariamente cadastrados.

No plano da atividade finalística criminal, desenvolvimento de sugestões de estratégias de atuação repressiva aos ilícitos ambientais de alto impacto no que se refere às mudanças climáticas, especialmente o desmatamento ilegal e a defesa da Amazônia.

E, finalmente, na construção de diretrizes de atuação do Ministério Público para a obtenção de respostas rápidas e coordenadas para o atendimento dos objetivos e metas estipulados no acordo.

Assinaram o acordo o presidente do CNMP, Augusto Aras; o presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, conselheiro Rinaldo Reis; o diretor executivo da Rede Brasil do Pacto Global, Carlo Pereira; o CEO da Future Carbon Group, Fábio Galindo; e a diretora de impacto da Rede Brasil do Impacto Global, Camila Valverde.

Discursos
pacto global2Na ocasião, Augusto Aras afirmou que o MP, como órgão que tem a missão constitucional de defender o meio ambiente, é um relevante ator político para a efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dos 10 Princípios do Pacto Global da ONU no Brasil e da promoção da Agenda 2030 no Ministério Público. “E o CNMP, tendo o papel de orientar e fomentar a atuação estratégica do Ministério Público, também tem se mantido fiel a essa tarefa a ser desempenhada permanentemente”, disse. Segundo Aras, pretende-se, com isso, impulsionar o progresso dos ODS e criar diretrizes de atuação do Ministério Público para a obtenção de respostas rápidas e coordenadas, especialmente no plano extrajudicial.

Por sua vez, Rinaldo Reis destacou que “a parceria entre o CNMP e o Pacto Global da ONU permitirá combinar recursos humanos, conhecimentos e habilidades das duas instituições para atingir três objetivos de grande relevância socioambiental: fortalecer a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; permitir a elaboração do inventário de emissão de carbono do Conselho Nacional do Ministério Público; e desenvolver instrumentos e estratégias mais eficientes e eficazes para a defesa da Floresta Amazônica”.

O conselheiro complementou que uma das ações que serão realizadas por meio do acordo é o inventário de emissão de carbono do CNMP. “O levantamento ajudará a identificar fontes de emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, que contribuem para o aquecimento global e para as mudanças climáticas. Ao realizar um inventário, as instituições públicas poderão compreender a magnitude de suas emissões de carbono, identificar áreas onde é possível minimizar tais emissões, e também estabelecer metas de redução. Além disso, o inventário poderá ser usado para monitorar o progresso da implementação de medidas de mitigação do clima e para promover a transparência e responsabilidade das instituições públicas em relação às suas emissões de carbono”.

Carlo Pereira disse que “o pacto global é uma rede multissetorial, formada pelas empresas, pelo setor público e pela sociedade civil. Dentro dessa cooperação, a gente consiga avançar nas ODSs e na Amazônia, que tem muitos desafios e muitas oportunidades. Nosso compromisso é buscar soluções para que, conjuntamente, possamos reduzir, ao máximo, os impactos negativos e potencializar tudo o que der para ser extraído de positivo nesses temas”.

O CEO da Future Carbon Group, Fábio Galindo, afirmou que o pacto global “é uma iniciativa relevante, porque coloca o Ministério Público no centro das discussões globais naquele que é o maior drama da sociedade contemporânea, que é a discussão climática e como reverter o aquecimento global. Faremos o inventário de emissão de carbono do CNMP e do MP, ajudando a colocar as instituições como os primeiros órgãos no mundo a serem carbono neutro”.

Adesão dos Ministérios Públicos
As unidades e ramos do Ministério Público podem aderir ao acordo mediante a celebração de termo de adesão com o CNMP.

Pacto Global
O Pacto Global das Nações Unidas é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, reunindo mais de 20 mil membros. A iniciativa é um apelo às instituições para alinhar estratégias e operações com princípios universais sobre direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção, e aumentar a ambição comercial para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável. O Rede Brasil do Pacto Global representa o Pacto Global das Nações Unidas a nível nacional, sendo a terceira maior rede local do mundo, com mais de 1.500 membros.

Leia aqui sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030 da ONU.

Veja aqui os dez princípios do Pacto Global.

Confira mais imagens do momento. 

Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)

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