Durante a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada nesta terça-feira, 14 de fevereiro, o Plenário referendou, por unanimidade, a edição da Resolução nº 255/2023. A norma, publicada no dia 10 de janeiro, instituiu a Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD), que tem como objetivo acompanhar a atuação do Ministério Público brasileiro na defesa da democracia e do Estado Democrático.

O Plenário referendou, também por unanimidade, a escolha dos conselheiros Antônio Edílio Magalhães e Ângelo Fabiano Farias, como presidente e vice-presidente, respectivamente, da CTDD.

A proposta, assinada pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, levou em consideração os recentes atos extremistas e antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos três poderes da República, em Brasília.

“Reitero, nesta ocasião, a missão constitucional do Ministério Público de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, bem como o amplo e irrestrito apoio deste Colegiado no acompanhamento da atuação do Ministério Público brasileiro, e na defesa da Democracia e do Estado Democrático”, disse Aras.

A Comissão Temporária de Defesa da Democracia, que terá o prazo de duração de um ano, é composta por todos os conselheiros nacionais do Ministério Público e tem os trabalhos secretariados pelo secretário-geral do CNMP.

No dia 25 de janeiro, foi publicada a Portaria CNMP-PRESI nº 18/2023, que designou os membros do Ministério Público para atuarem como membros colaboradores da CTDD.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).