Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP prorroga prazo do grupo de trabalho criado para o aprimoramento da atuação do Ministério Público nas causas de recuperação judicial e falência de empresas - Conselho Nacional do Ministério Público
Grupo de trabalho
Publicado em 28/2/23, às 09h40.

27 02 23 reuniao gt recuperacao judicialConsolidação de proposta de recomendação que tem o objetivo de aprimorar e aperfeiçoar a atuação do Ministério Público brasileiro nas causas relacionadas à recuperação judicial e falência de empresas e o ajuste de pautas e atividades para 2023. Esses foram os principais assuntos da primeira reunião plenária deste ano do grupo de trabalho instituído para tratar do tema. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. 

A proposta de recomendação foi apresentada ao Plenário do CNMP pelo presidente do GT, conselheiro Daniel Carnio, nesta terça-feira, 28 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2023. De acordo com o Regimento Interno da instituição, a proposição será distribuída a um conselheiro, que será designado relator. 

As atividades do grupo de trabalho sobre recuperação judicial e falência de empresas foram prorrogadas por mais um ano pela da Portaria CNMP-PRESI nº 28/2023 e, atualmente, conta com novos integrantes do Ministério Público e da Advocacia. 

Entre os trabalhos desenvolvidos no primeiro ano de funcionamento, o GT contabilizou mais de 12 horas de discussões nas Jornadas Temáticas, que contou com cerca de quatro mil visualizações no canal do CNMP no YouTube, além de, aproximadamente, 60 horas em reuniões plenárias, palestras internacionais e especiais.

Os dez novos integrantes do grupo, formados por promotores e advogados especialistas, somam-se aos 32 componentes e iniciam a segunda fase II dos trabalhos do grupo, voltados a iniciativas de caráter acadêmico, como a realização de proposta de curso de qualificação técnica, destinada à ampliação do conhecimento sobre o assunto nas atribuições diárias do Ministério Público. Espera-se, também, realizar um manual de atuação, aliado a uma série de encontros nas unidades, tendo por perspectiva discutir e aprofundar a matéria.

Durante as sete reuniões plenárias, que ocorreram na modalidade híbrida, o grupo aprovou mais de 60 ementas sobre 12 subtemas, resultando em proposta de recomendação aprovada pelo grupo nesse encontro que será apresentada pelo conselheiro Daniel Carnio.

Veja aqui mais fotos do evento. 

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Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP). 

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