A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do GT Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais, realizou duas reuniões nessa quarta-feira, 1º de março, com objetivo de discutir estratégias de atuação para efetivar a Recomendação CNMP nº 24/2014, que traça parâmetros de proteção na excepcional hipótese de trabalho infantil artístico.
A primeira reunião foi realizada pelo GT Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais, e a segunda, com integrantes do GT e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério dos Direitos Humanos.
As discussões visaram também operacionalizar, no âmbito do Ministério Público, a Recomendação CNJ nº 139/2022, editada para que a magistratura observe regras e práticas destinadas ao combate ao trabalho infantil, nos procedimentos pertinentes à expedição de alvarás para participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins.
Os participantes das reuniões dialogaram sobre a necessidade de discutir a incorporação à Recomendação CNMP nº 24/2014, das orientações editadas pelo CNJ, especificamente nos pontos relacionados à atuação dos órgãos do Ministério Público, reafirmando o caráter excepcional do trabalho infantil, principalmente quando existe um interesse econômico vinculado à atividade artística.
Estratégias de atuação
Também foram abordados na reunião o papel das empresas provedoras dos serviços de internet que participam da veiculação do conteúdo produzido de forma irregular, por meio da exploração do trabalho de crianças e adolescentes, bem como estratégias de atuação para repressão a esse tipo de ilícito.
Os participantes trataram ainda sobre a necessidade de aprimoramento da taxonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público, no intuito de realizar um melhor mapeamento das autorizações deferidas e indeferidas e proporcionar o registro dos casos de atividade realizada de forma continuada, a exigir o acompanhamento constante pelo Sistema de Justiça.
Durante a reunião também foram discutidas estratégias de integração dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos para enfrentar situações que, em alguns casos, caracterizam violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Como exemplos podem ser citadas publicações apelativas veiculadas em redes sociais; aquelas que se enquadram entre as piores formas de trabalho infantil ou ainda quando o trabalho artístico exercido tenha o potencial de acarretar prejuízos à saúde, à segurança e à moral do artista.
Participaram da reunião os membros do GT, instituído pela Portaria CNMP-PRESI n° 23/2022, com a temática Trabalho Infantil em Plataformas Digitais; as procuradoras do Trabalho Ana Elisa Alves e Andrea Tannus; os procuradores do Trabalho Rafael Dias e Tiago Ranieri; as promotoras de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e do Pará, respectivamente, Rosana Barbosa, Luciana Casarotto e Mônica Moreira, e o promotor de Justiça do Estado da Bahia e membro auxiliar da Cije, Moacir Nascimento Júnior.
Além dos membros do GT, participaram da reunião o conselheiro Ângelo Fabiano Farias; o juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região Bruno Alves, representando o Fórum Nacional da Infância e Juventude (FONIJN) do CNJ; o auditor fiscal do Trabalho e coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Roberto Padilha; e o coordenador-geral da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diego Bezerra.
Veja o álbum de fotos da reunião.
Confira a página da Comissão da Infância, Juventude e Educação.
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).