O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), realizou, nesta terça-feira, 7 de março, em Brasília, o evento “Mulheres no sistema de justiça brasileiro”. O encontro fez parte das celebrações do CNMP pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quarta-feira, dia 8. 

A abertura do evento foi feita pelo presidente da CDDF, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. Participaram do encontro os conselheiros Daniel Carnio e Antônio Edílio Magalhães (virtualmente);  a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral do Ministério Público do Estado da Bahia, Norma Cavalcanti; a presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Luciana Andrade; e a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima, Janaína Carneiro.  

Também participaram as membras auxiliares da CDDF, Andrea Teixeira de Souza e Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, promotoras de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo e de Goiás, respectivamente; e as promotoras de Justiça Bianca Stella Azevedo (MP/PE), Cláudia Garcia (MP/ES), Cristiane Esteves (MP/ES) e Tarcila Santos (MP/GO).   

Trechos de manifestações dos participantes 
 
Otavio Luiz Rodrigues Jr. – Conselheiro e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais: “Essas datas têm uma razão histórica e uma explicação para o seu surgimento. A escolha dessas datas, especialmente no âmbito das Nações Unidas, tem o significado de três ordens: simbólico, por meio do qual temos que enaltecer a causa ou o tema que venha a ser objeto dessas datas, no caso, o direito das mulheres. Essa expressão simbólica se exterioriza por meio de encontros, eventos, debates e até gestos simbólicos.

O segundo e mais importante papel é o de transformação de irradiação da temática por meio da sua divulgação. Com base em dados, temos a oportunidade de projetar ações normativas, políticas públicas, mudanças de entendimentos relacionadas a temas afetos à condição humana e à condição feminina. Nisso se expressam diversas iniciativas. No CNMP, temos um grupo de trabalho de igualdade de gênero, temos resoluções e recomendações aprovadas ou em fase última de aprovação relacionadas à introdução ou reforço da ideia de igualdade de gênero ou de respeito à condição feminina. 

E na terceira e última importante função dessas datas está a possibilidade de dar voz àquelas pessoas ou àqueles temas que são, muitas vezes, subvalorizados, a ponto de, contraditoriamente, merecerem um dia especial. 

Há duas espécies de datas especiais: aquelas que unem determinadas sociedades e, portanto, expressam um sentimento e comunhão nacional, como datas da independência ou da abolição de determinadas regras jurídicas, mas há outras, nisto reside o grande paradoxo, que precisam gritar para serem ouvidas, precisam ser demarcadas simbolicamente e que não passaram por uma ordinária regularidade, precisam ser extraordinárias na simbologia e no marco temporal, que é o caso da luta das mulheres”. 
 
Luciana Andrade – Procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG): “A data de hoje é muito significativa. Tamanhas são as violações que precisamos ter dias específicos para comemorarmos avanços e darmos luz ao que aconteceu em relação temática. Dados do Instituto Patrícia Galvão sobre as mulheres negras demonstram que, a cada dia, duas mulheres são vítimas de feminicídio; a cada hora, duas mulheres são estupradas e, a cada dia, dez mulheres sofrem violência física; a cada semana, 12 sofrem violência psicológica ou moral. São quatro mortes de mulheres negras em idade fértil a cada dia. Além de sofrerem outras violações, como as dificuldades de acesso que essas mulheres possuem no dia a dia, as mulheres negras sofrem com a violência de toda ordem. Em 2014, a Fundação Perseu Abramo levantou que uma em cada cinco mulheres declarou ter sofrido violência por parte de algum homem. Imagino que, tendo passado a pandemia de Covid-19, certamente esses números são alarmantes, porque a violência contra as mulheres aumentou nesse período”. 
 
Andrea Teixeira de Souza – Membra auxiliar da CDDF e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo: “Ainda precisamos de ter um dia especial. É uma oportunidade que não podemos deixar passar, não só para falarmos das mulheres, que ainda precisam ocupar espaços de poder de equidade de gênero e, ainda, lamentavelmente, falarmos e discutirmos estratégias de prevenção da violência contra a mulher sob todas as suas modalidades: física, patrimonial, psicológica, institucional e política. E, dentro desse tema, o recorte de raça, que ainda é mais cruel e mais grave e que, muitas vezes, não percebemos essa situação”. 

 
Janaína Carneiro – Procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima: “Passamos por dificuldades e, muitas vezes, por conflitos em relação à falta de respeito referente à liderança feminina e à mulher ocupar cargos de poder. O nosso Colégio de Procuradores é formado por 60% de mulheres, mas somos apenas 30% de mulheres na carreira”. 

 
Norma Cavalcanti – Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral do Ministério Público do Estado da Bahia: “Os homens, para mim, são parceiros. Então, o que eu busco na minha vida não é nada mais, nada menos: são direitos iguais para nós. Além disso, o meu papel hoje, como mulher, membra do Ministério Público e presidente do CNPG, é o de lutar contra os crimes de feminicídio, que ainda persistem e têm aumentado dia a dia”. 
 
Daniel Carnio – Conselheiro do CNMP e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público: “É importante falarmos de ocupação de espaços de poder por mulheres e, mais importante ainda, mostrarmos exemplos de mulheres poderosas e competentes, como estas que estão aqui e que ocupam funções de destaque. Minha participação aqui se dá pelo interesse em conhecer melhor essa realidade e dar o meu apoio pessoal e institucional da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) a essas pautas. Na UNCMP, desenvolvemos diversas atividades de formação e aprimoramento às membras e aos membros do MP, e muitas das pautas coincidem com as pautas da CDDF, como o evento que vamos realizar no dia 27, aqui no CNMP, que tratará do tema ‘mulheres na insolvência’. Temos um GT que vem fazendo um trabalho muito bom na orientação das melhores práticas de atuação do MP em processos de falência e de recuperação judicial. Na sessão passada, apresentamos uma proposta de recomendação com essas orientações, que contaram com a participação de muitas mulheres”. 
 
Assista aqui à integra do evento.  
 
Veja aqui mais fotos.  

Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP). 

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