Nos dias 21 e 22 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA), realizará o evento “Atuação estratégica do Ministério Público em defesa da Amazônia” em Belém, no Pará. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão, conselheiro Rinaldo Reis, durante a 3ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada nesta terça-feira, 14 de março.

Na oportunidade, será apresentado o Acordo de Resultados pela Especialização e Regionalização da Defesa do Meio Ambiente aos procuradores-gerais de Justiça dos estados que compõem a Amazônia Legal. O acordo, elaborado pela CMA, tem como foco o desenvolvimento de um trabalho estratégico e eficiente do Ministério Público ambiental na área da Amazônia Legal.

A ação estratégica pretende resguardar, da melhor forma, o patrimônio natural existente na Floresta Amazônica. De acordo com o conselheiro Rinaldo Reis, é fundamental ampliar a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente, uma vez que os danos desconhecem fronteiras e podem prejudicar uma grande extensão territorial, refletindo em prejuízo à água, ao solo, ao ar, aos biomas, às espécies e às bacias hidrográficas.

“A grandiosidade da floresta Amazônica reflete a complexidade de sua proteção e conservação. É um grande desafio para os órgãos ambientais viabilizarem a defesa dessa região, que corresponde a mais de 60% do território brasileiro, e é uma das missões constitucionais mais relevantes atribuída ao Ministério Público dos estados que compõem a Amazônia Legal. Esses problemas não podem ser tratados de forma isolada por comarcas. São questões que devem ser compreendidas e combatidas de forma sistêmica e global, para se alcançar um resultado estruturante e efetivo”, declarou Reis.

Ainda segundo o conselheiro, a expectativa é que o trabalho ajude a fortalecer, a ampliar e a consolidar a atuação resolutiva na Região da Amazônia Legal, “que possui problemas ambientais gravíssimos devido à crescente criminalidade ambiental organizada, à exploração ilegal, aos desmatamentos, às queimadas, à grilagem de terras, ao tráfico de madeiras e animais silvestres, à mineração ilegal, entre outros crimes”.

Além disso, na oportunidade, será criado o Fórum Permanente dos Ministérios Públicos ambientais da Amazônia Legal, que terá como finalidade discutir e desenvolver, entre os Ministérios Públicos Amazônicos e o Ministério Público Federal, formas integradas de defesa da floresta e debater estratégias institucionais de atuação ambiental regionalizada intra e interestaduais.