“Em razão dos eventos como pandemias e endemias, é preciso que estejamos atentos para lutarmos pela melhoria e fortalecimento das vigilâncias ambiental, sanitária e de saúde do trabalhador.” A afirmação é da subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva, feita nesta quarta-feira, 29 de março, durante a primeira edição de 2023 do programa Diálogos Ambientais, promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis.
A subprocuradora-geral apresentou a palestra com o tema “O meio ambiente do trabalho como parte do meio ambiente em geral”. Na ocasião, afirmou que “o Ministério Público do Trabalho destaca a similitude entre o ambiente natural e o meio ambiente do trabalho. Em outras palavras, a impossibilidade de separarmos, como se fossem compartimentos estanques, o meio ambiente do trabalho do meio ambiente natural, porque, historicamente, temos essa separação quando falamos de saúde ocupacional como se a saúde do trabalhador na empresa fosse algo diferente da saúde do trabalhador na comunidade na qual está inserida”.
Ileana explicou que a Constituição Federal de 1988 estabelece que o meio ambiente e o meio ambiente do trabalho devem ter tratamento conjunto na vigilância da saúde do trabalhador e nas vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental, que são espécies de vigilância atualmente regulamentadas pela Lei nº 8.080/90 e pelas portarias de consolidação do Sistema Único de Saúde.
A membra do MPT complementou que falta regulamentação de uma política nacional de prevenção de acidentes ampliados. “É importante que os membros do Ministério Público demonstrem a necessidade de trabalhar de forma conjunta para restabelecer o equilíbrio ambiental, tão necessário para que ele ocorra na sociedade e nos ambientes de trabalho. Precisamos ter atenção que mostre que a fragmentação é danosa para o trato da matéria e que precisamos realizar o direito ao meio ambiente equilibrado e essencial à qualidade de vida, como previsto no artigo 225 da Constituição”.
Tutela e delitos contra o patrimônio cultural
Na segunda palestra do programa, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Michael Schneider Flach falou sobre tutela e delitos contra o patrimônio cultural.
Em sua apresentação, o promotor destacou que é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural. Essa proteção pode ser feita por meio de ato administrativo, que inclui o tombamento, a desapropriação e o inventário, e por outras formas, como ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo. “Não se exige que a proteção judicial resulte de decisão transitada. Cautelar, liminares e de teor antecipatório são suficientes, pela necessidade de tutela do bem cultural, inclusive para fins penais, sob risco de ineficácia e perda do objeto maior”.
O promotor abordou, também, a Lei dos Crimes Ambientais (nº 9.605/98). Entre outros dispositivos, destacou o artigo 62, que trata das penalidades relativas aos crimes de destruição, inutilização e deteriorização do ordenamento urbano e do patrimônio cultural.
A edição desta quarta-feira do Diálogos Ambientais foi apresentada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membra auxiliar da CMA, Tarcila Gomes.
Diálogos Ambientais
Até o mês de novembro, serão realizadas palestras, com duração de 20 minutos cada uma, sempre com transmissão, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube. As exposições abordarão temas atuais e relevantes para a defesa ambiental e/ou projetos exitosos no tema.
Os assuntos serão apresentados por membros e servidores do Ministério Público, integrantes de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil, com atividade comprovada e/ou especialidade na área de defesa do meio ambiente.
Próxima edição: 25 de maio
A próxima edição do Diálogos Ambientais está marcada para o dia 25 de maio, às 16 horas, com três apresentações. A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Inês da Mata abordará o tema “Operações urbanas consorciadas, impactos urbanísticos e litigâncias estratégicas nos tribunais superiores”.
Na sequência, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará Alexandre Oliveira irá ministrar a palestra “O licenciamento ambiental de parques eólicos em zona costeira: relatos de uma atuação da promotora de Justiça de Aracati, no Ceará”.
No encerramento, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Gilka Dias fará exposição sobre “A importância de se investigar a metodologia de reposição florestal adotada nos estados da Federação para garantir a preservação de florestas e demais formas de vegetação nativa”.
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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).