O Grupo de Trabalho sobre Compliance Administrativo realizou reunião de instalação no dia 14 de abril para definição do plano inicial de trabalho. O grupo foi criado para implementação de políticas, capacitações e ações visando aprimorar a integridade nas contratações públicas e foi instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI Nº 118/2023, em 30 de março último.

De acordo com a coordenadora adjunta do GT e membra auxiliar da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), a procuradora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Ana Lara Camargo de Castro, a primeira reunião já se mostrou muito efetiva, com a elaboração de plano inicial de trabalho, subdivisão de tarefas e fixação de prazos para entregas.

"A CDPA considera muito relevante a instalação do GT Compliance Administrativo, que contribuirá grandemente na orientação da atuação funcional dos membros e servidores do Ministério Público brasileiro no que se refere à fiscalização dos contratos de terceirização e obras”, disse.

Além de Ana Lara, integram o GT a subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho (coordenadora); os procuradores do Trabalho Marici Coelho de Barros Pereira, Afonso de Paula Pinheiro Rocha; o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes; e os promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Augusto Carlos Rocha de Lima; de Santa Catarina Samuel dal Farra Naspolini, e de Mato Grosso Renee do Ó Souza, que é também membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

O Grupo de Trabalho sobre Compliance Administrativo foi instituído pelo prazo de um ano. De acordo com a portaria de criação do GT, depois de seis meses o grupo deve elaborar relatório parcial de suas ações e, ao final do seu período de funcionamento, relatório circunstanciado das atividades realizadas e dos resultados alcançados. O objetivo é que sejam propostas boas práticas de atuação ao Ministério Público quanto ao objeto de criação do grupo.