O primeiro Encontro da Rede Autocompositiva do Ministério Público de 2023, organizado pela Unidade Nacional de Capacitação (UNCMP), foi realizado nessa quinta-feira, 27 de abril, de forma on-line, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público no YouTube. As apresentações dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição dos Ministérios Públicos de São Paulo (MP/SP) e do Espírito Santo (MP/ES), que integraram a programação do encontro, evidenciaram que o Ministério Público caminha para uma mudança de paradigma: de um MP demandista para um MP resolutivo, tendo a autocomposição como um dos elementos primordiais desta atuação resolutiva.
A constatação esteve presente nas falas da abertura do evento, realizada pela membra auxiliar da UNCMP, a promotora de Justiça do Estado do Tocantins Munique Teixeira Vaz, e do secretário do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público, Alexander Wilson Cabral Sales. Na oportunidade, Munique Teixeira representou o presidente da UNCMP, o conselheiro Daniel Carnio.
Munique Teixeira chamou atenção para o fato de a temática estar sendo amplamente debatida no CNMP e norteando a atuação das suas comissões e órgãos, com especial destaque para o Comitê Nacional Permanente de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar), um local de debate dentro do CNMP sobre resolutividade.
“O Conafar tem muito interesse no acompanhamento dos debates que são tratados na rede autocompositiva porque sabemos, no Conafar, que o coração da resolutividade é a autocomposição; sabemos que estamos tratando de um valor precioso para atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro”, disse Wilson Sales.
Ampliação do projeto
Um dos objetivos dos trabalhos da Rede Autocompositiva do Ministério Público neste ano é a ampliação do projeto para incremento na interlocução com membros do MP que não atuam nos núcleos, mas que estão atentos à relevância da autocomposição para a sua atividade e para a resolução de conflitos.
De acordo com Munique, atualmente, busca-se dar um enfoque maior às exposições das experiências diferenciadas de cada unidade. Se o enfoque anterior foi na forma de estruturação e funcionamento de cada núcleo, agora a divulgação de boas práticas passa a ser o ponto principal da rede. “Buscamos promover o compartilhamento de fluxos, ações inovadoras, projetos que possam contribuir para o funcionamento de outras unidades do Ministério Público, inspirando os colegas nas suas atuações”, completou.
Boas Práticas
As unidades do MP do Espírito Santo e de São Paulo compartilharam suas experiências por meio do trabalho de seus respectivos núcleos de autocomposição. O coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) do MP/ES, o promotor de Justiça Alexandre de Castro Coura, falou sobre os três projetos ativos no Nupa: o de resolução de hipótese de controle de constitucionalidade por meio da autocomposição; o “Circulando e Conversando” e o projeto de Aracruz.
Ele explicou que o “Circulando e Conversando” é um projeto de formação por meio do qual são realizados debates a partir de demandas concretas. Além disso, são convidados especialistas de fora do MP para exporem sua visão sobre os problemas que envolvem a autocomposição. Já no projeto de Aracruz, a autocomposição é utilizada como instrumento de tutela dos direitos das vítimas dos ataques às escolas realizados em Aracruz em 25 de novembro de 2022. “Com apoio do Governo do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, estamos antecipando eventuais ações de indenização e em contato com as vítimas”, informou.
Por fim, o projeto de controle de constitucionalidade pela via autocompositiva é considerado inovador pelo Nupa. O promotor explicou que, em vez de simplesmente ajuizar ações de inconstitucionalidade, por meio desse projeto o MP passou a fazer contato com as autoridades responsáveis pelos atos normativos inconstitucionais, expondo as razões que justificavam o juízo de inconstitucionalidade a fim de buscar convencer o Poder Legislativo a revogar a lei inconstitucional.
De acordo com Coura, o processo é concluído de uma forma muito mais rápida do que a média de duração das ações de incondicionalidade. “Foi uma grata surpresa perceber como o Poder Legislativo e o Poder Executivo estavam abertos e receptivos a essa conversa com o Ministério Público e como acataram e consideraram pertinentes os nossos argumentos sem necessidade da propositura da ação judicial”, disse.
Já as promotoras de Justiça e coordenadoras do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas (Nuipa) do MP/SP, Sirleni Fernandes da Silva e Cristiane Correa Hillal, apresentaram os trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Incentivo e Práticas Autocompositivas (Nuipa). Sirleni fez um apanhado sobre a constituição do Nuipa no MP/SP, e Cristiane expôs a atuação do Nuipa Difuso, uma iniciativa recente da Procuradoria-Geral do MP/SP criada como um espaço para busca de solução extrajudicial e resolutiva de conflitos difusos e coletivos com impactos em políticas públicas.
Fotos: Sérgio Almeida