O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), firmou acordos de cooperação para a capacitação de recursos humanos com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, com as Universidades de Gênova e de Pisa, na Itália, e com a Universidade de Salamanca, na Espanha. A solenidade de assinatura ocorreu nesta terça-feira, 9 de maio, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP.
O acordo celebrado com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), órgão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, visa à implementação de ações conjuntas para a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão, além de ações de treinamento, desenvolvimento e educação.
Já os acordos assinados com o Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Gênova (Unige) e com o Departamento de Jurisprudência da Universidade de Pisa (JUS-Unipi), ambos da Itália, servirão para a execução de cursos, publicações e outras ações formativas para a qualificação, aperfeiçoamento e especialização técnica de membros e servidores do Ministério Público e professores das duas instituições, bem como o desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum.
Foram celebrados dois acordos com a Fundação Geral da Universidade de Salamanca (FG/Usal). O primeiro tem o objetivo de estabelecer cooperação mútua para promover e facilitar a colaboração e a assistência técnica em projetos de interesse comum, como intercâmbios científico, educativo, técnico e acadêmico. Todas as atividades serão especificadas num plano de trabalho.
O outro acordo se destina ao oferecimento de cursos de especialização em Direito. Por meio dessa capacitação, a FG/Usal oferecerá educação continuada de alto nível, em condições vantajosas, aos graduados em ciências jurídicas ou outras disciplinas relacionadas ao CNMP, por meio da UNCMP, buscando o desenvolvimento profissional do público interessado.
A primeira ação decorrente desse acordo foi anunciada pelo conselheiro Daniel Carnio durante a sessão desta quinta-feira. Grupos de pessoas afetas e/ou dependentes do Conselho Nacional do Ministério Público terão direito a descontos variáveis nos cursos de especialização em Direito da Fundação Geral da Universidade de Salamanca (FG/Usal), na Espanha, que serão realizados de 3 a 19 de julho.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 24 de junho, e a instituição de ensino concederá desconto aos interessados, que devem procurar a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, que fará a intermediação com a universidade para viabilizar o desconto. Os contatos da UNCMP são: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e (61) 3315-9568.
Todos os acordos assinados hoje não implicarão a obrigação de repasse ou a transferência de recursos financeiros e contemplarão a previsão de cláusulas relativas à política de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/18.
Manifestações 
Durante a solenidade de assinatura dos acordos, o presidente do CNMP, Augusto Aras, destacou que o Conselho “é muito mais que um órgão correcional. A ele compete zelar pela autonomia funcional de todo o MP, o que inclui, evidentemente, promover e fomentar a formação, capacitação de seus membros e servidores, para que cumpram as suas relevantes funções constitucionais”.
Aras complementou que “a verdadeira autonomia institucional, com a promoção de eficiência na prestação do serviço público, exige a profissionalização dos membros que a integram, garantindo-lhes o aperfeiçoamento contínuo para que possam enfrentar os inúmeros desafios que trazem a implementação e a consolidação de um Estado de Direito, especialmente em uma sociedade que está em constante e acelerada evolução”.
Já o conselheiro e presidente da UNCMP, Daniel Carnio, afirmou que, quando assumiu a Unidade, teve como meta oferecer efetivamente aos membros e servidores do Ministério Público o aprimoramento necessário para a realização das suas funções. "Hoje é um momento histórico para a concretização de tudo o que projetamos no início da nossa gestão. Estamos firmando quatro importantes parcerias, sendo três com instituições estrangeiras centenárias, o que demonstra a importância dessas cooperações”.
As universidades estrangeiras são consideradas históricas no cenário acadêmico mundial. O nascimento oficial da Universidade de Pisa remonta a 1343, sendo reconhecida, em 1862, como uma das seis universidades primárias nacionais da Itália. Entre a segunda metade do século XIX e os primeiros anos do século XX, ensinaram em Pisa eminentes professores, entre os quais o jurista Francesco Carrara. Na cerimônia, representaram a Universidade o diretor do Departamento de Direito, professor Francesco Dal Canto, e o professor Gianluca Famiglietti, que procederam às suas considerações virtualmente, diretamente da Itália.
A Universidade de Gênova (Unige) é uma universidade estadual italiana, fundada em 1481 e regulamentada em 1802. Suas origens estão nas associações de professores e alunos, e remonta aos colégios que conferiam graus em direito, teologia, medicina e arte desde o século XIII. Por meio da rede mundial de computadores, representaram a Universidade a diretora do Departamento de Direito e pró-reitora de assuntos jurídicos, Gisella de Simone, e o professor Pierluigi Chiassoni.
A Universidade de Salamanca foi fundada 1218 e é considerada a mais antiga das universidades hispânicas existentes. É a única universidade espanhola que comemora mais de 800 anos de história. Sua biblioteca conta com 2.774 manuscritos, 483 incunábulos e cerca de 62.000 volumes impressos entre os séculos XVI e XVIII. O professor Julio Ballesteros Sánchez representou a Universidade, lançando suas considerações por um vídeo previamente gravado.
A assinatura do acordo com a Esmaf – 1ª região também foi celebrada. Seu diretor, o desembargador federal Antônio Prudente, reforçou a importância do papel do Ministério Público em sua atuação no âmbito da defesa dos direitos difusos e coletivos e na defesa da ordem jurídica. Para o desembargador, o convênio se estabelece na perspectiva de que “não basta o juiz ou promotor ser aprovado em provas de títulos, mas há uma última prova a que deve se submeter toda magistratura e todo membro do Ministério Público, que é a legitimação popular”, ressaltando a importância da defesa dos direitos fundamentais por ambas as instituições, o que, segundo ele, enobrece a parceria entre elas.
O juiz federal responsável pela área de internalização da Esmaf, Hugo Frazão, por sua vez, reforçou o atual contexto das sociedades digitais, da interculturalidade, da globalização e da conexão em rede, como referências que serviram para a aproximação das instituições. Para ele, há de ser fomentada a ideia de modernização das carreiras, tendo por norte o diálogo com a academia nacional e internacional visando ao aprimoramento de suas atuações.
A Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), criada pela Resolução CNMP nº 146/2016, visa a promover alianças com instituições acadêmicas como a Fundação Geral por meio de linhas de ação convergentes, de forma a potenciar as ações de intercâmbio acadêmico internacional. Compõem a Unidade as membras auxiliares Fabíola Sucasas Negrão Covas e Munique Teixeira Vaz.
Além disso, compete à UNCMP qualificar a atuação profissional de membros e servidores do Ministério Público em consonância com o Plano Estratégico do CNMP, que tem por valores a resolutividade, a transparência, a proatividade, a inovação e a cooperação.
Esse Plano Estratégico busca, entre outros, os seguintes resultados para a sociedade: aperfeiçoar a atividade investigativa e de inteligência do Ministério Público; aprimorar a efetividade da persecução cível e penal, assegurando os direitos e garantias a acusados e vítimas; impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social; e fomentar a solução pacífica de conflitos.
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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).