Durante a 7ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira, 9 de maio, o conselheiro Antônio Edílio apresentou proposta de resolução com o objetivo de estabelecer diretrizes e procedimentos sobre a cooperação entre os órgãos do Ministério Público e entre esses e outras pessoas, órgãos e instituições.

De acordo com o conselheiro, inexiste atualmente ato normativo que discipline a cooperação entre os órgãos do MP, ressalvando-se apenas a Recomendação CNMP nº 57/2017, que incentiva atos de cooperação na atuação dos membros do Ministério Público nos Tribunais.

Esse fato motivou os integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 159/2020 a elaborar a proposta de resolução que foi apresentada na sessão de hoje do CNMP. “Essa proposta tem por finalidade a cooperação entre membros Ministério Público lotados em diferentes ramos com objetivo de fortalecer atividades comuns ou convergentes”, disse o conselheiro.

Antônio Edílio explicou que, ao lado da maior eficiência, efetividade e resolutividade na atuação dos membros do MP, espera-se, com a proposta, outros efeitos institucionais como otimização do tempo de tramitação dos procedimentos e redução de custos, por meio do uso racional dos recursos humanos e tecnológicos disponíveis.

“Ao mesmo tempo, a proposta fornece maior segurança jurídica, transparência e publicidade a essas interações cooperativas entre membros, disciplinando as formalidades mínimas para a atuação em colaboração dos diversos órgãos do MP brasileiro”, disse.

Base legal

Na proposta de resolução, Antônio Edílio argumentou que existe, no Brasil, uma sólida disciplina legal e regulamentar sobre a cooperação entre juízos, que pode envolver, de forma ágil e desburocratizada, variados atos processuais, que vão da reunião ou centralização de processos à prestação de informações e prática de atos conjuntos e coordenados entre juízes cooperantes.

O Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, publicou a Resolução nº 350/2020, que estabelece formas e instrumentos de cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário, e a cooperação interinstitucional entre órgãos do Judiciário e outras pessoas, órgão e entidades, entre eles o Ministério Público.

Próximo passo

Conforme estabelece o Regimento Interno do CNMP, a proposta será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.

Veja aqui a íntegra da proposta.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).