O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que disciplina a manifestação não discriminatória de membros do Ministério Público nos processos de habilitação de pretendentes e nos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela. Esse foi um dos destaques da 11ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP, realizada nessa terça-feira, 8 de agosto.
Na ocasião, o Plenário julgou 34 procedimentos e prorrogou o prazo de cinco processos disciplinares. Dos processos julgados, 17 se referiram a conflitos de atribuições. Os demais fizeram parte das seguintes classes: anteprojeto de lei, pedido de providências, procedimento de controle administrativo, processo administrativo disciplinar, proposição, reclamação disciplinar e representação por inércia ou excesso de prazo.
Durante a sessão, o CNMP firmou contrato com a Associação Brasileira de Normas Técnicas e com o Instituto Nós por Elas para a prestação do serviço de certificação que visa a atestar a conformidade do CNMP aos requisitos para a obtenção do selo “Nós por Elas”, o qual reconhece que o órgão adota boas práticas no combate à violência contra as mulheres.
Na sequência, o Conselho e a Organização Internacional para Migrações, agência das Organizações Unidas para as Migrações, celebraram acordo de cooperação técnica para realizar ações de enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.
Em seguida, o presidente do CNMP, Augusto Aras, e os conselheiros receberam 19 promotores de Justiça adjuntos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recém-nomeados e os levaram para conhecer sala do Ministério Público, espaço destinado ao acolhimento e suporte aos membros da instituição no Conselho.
Ainda na sessão, o conselheiro e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Moacyr Rey Filho, apresentou proposta de resolução que institui a Política Nacional do Ministério Público Digital - MP Digital e define os instrumentos que serão utilizados para promover a integração e a inovação no Ministério Público.
Por sua vez, o Plenário aprovou, por aclamação, a indicação do conselheiro Rinaldo Reis para exercer o cargo de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. O mandato é de um ano.
Na parte reservada aos comunicados, o conselheiro e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, Daniel Carnio, fez o lançamento do segundo bloco de 2023 do podcast "Escuta MP”, cujo tema é “Prevenção e repressão de fraudes e crimes”.
Já o conselheiro Rinaldo Reis lançou a sétima edição do Boletim Informativo da Comissão do Meio Ambiente, da qual é presidente. A publicação destaca a atuação da CMA de janeiro a junho deste ano.
Próxima sessão
No dia 22 de agosto, às 9 horas, o CNMP realizará a 12ª Sessão Ordinária do ano, conforme prevê a Portaria CNMP-PRESI nº 209/2023.
Todas as sessões do Conselho são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.
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