Suspensa desde a última quarta-feira, 9 de agosto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a Política Antimanicomial do Poder Judiciário será o objeto das discussões do próximo programa Segurança Pública em Foco. Promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público, o programa será realizado no dia 15 de agosto, a partir das 10 horas, e terá transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube.

A Resolução CNJ n. 487/2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano. O objetivo da norma foi estabelecer, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança, procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Uma das mudanças propostas pela Política Antimanicomial do Poder Judiciário é o fechamento gradual de Hospitais de Custódia, destinados aos tratamentos psiquiátricos no Brasil, e o atendimento dessa parcela da população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa e outras ações previstas na Política têm sido alvo de debates e divergências entre psicólogos, psiquiatras e a comunidade médica em geral, gestores públicos e da área de saúde mental.

Para debater o tema no CNMP, o Segurança Pública em Foco recebe o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) Rogério Sanches, que contextuará o assunto do ponto de vista do Ministério Público. A mesa será coordenada pelo presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda.

Saiba mais sobre os convidados

Rogério Sanches é promotor de Justiça do Tribunal do Júri da Comarca de Campinas e assessor criminal da Procuradoria-Geral de Justiça do MP/SP. É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (SP), tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito e Processo Penal, e é autor de obras jurídicas.

Já Antônio Geraldo da Silva, além de presidente da ABP, é membro do Comitê Permanente de Seções Científicas da World Psychiatric Association (WPA), membro da Câmara Técnica de Psiquiatria do CRM/DF, CREMERJ, CRM/MG E CFM, tem pós-doutorado em Medicina Molecular e é membro do Comitê Intergestor do Trabalho Seguro.

Segurança Pública em Foco

O projeto Segurança em Foco tem o objetivo de estreitar o diálogo e a integração entre os órgãos envolvidos nas temáticas vinculadas à CSP e os participantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), como o CNMP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça. As palestras e os debates podem ser acompanhados presencialmente ou pelo canal do CNMP no YouTube.

Agenda

Programa: Segurança Pública em Foco
Data: 15 de agosto
Hora: 10 horas
Local: Plenário do Conselho 
Transmissão: canal oficial do CNMP no YouTube 

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