“O atentado contra a incolumidade física de um membro do Ministério Público, sob quaisquer circunstâncias, é um crime contra o Estado de Direito e contra a sociedade, exigindo da nossa parte a unidade necessária para uma pronta resposta que desestimule tais atos”, disse o conselheiro Ângelo Fabiano, durante a 12ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira, 22 de agosto.

A afirmação foi feita após o conselheiro anunciar que a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), a qual preside, instaurou Procedimento Interno de Comissão para acompanhar os fatos e as eventuais medidas protetivas adotadas em relação atentado contra vida do promotor de Justiça Jair João Franz, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS).

O promotor foi alvo de disparos de arma de fogo no município de Teutônia/RS, no último dia 17 de agosto, a cem quilômetros de Porto Alegre/RS.

De acordo com o conselheiro, a medida foi adotada nos termos da Resolução CNMP nº 116/2014 (4º §), que estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função.

“Inicialmente, ao tomarmos ciência desse incidente, fizemos contato com a chefia do MP gaúcho e com a área de segurança institucional para acompanhar a situação. Felizmente, embora alvejado, o membro atualmente não corre risco de morte. Ao mesmo tempo, o MP/RS está envidando esforços, juntamente com as forças de segurança locais, para elucidar os fatos, identificar, localizar e responsabilizar o(s) autor(es)”, disse o conselheiro.

MP + Seguro

A instauração do Procedimento Interno da Comissão está alinhada com o Programa “MP + Seguro”, instituído em julho deste ano no âmbito da CPAMP. O programa consiste em um portfólio de iniciativas com foco no cumprimento da Política de Segurança Institucional do Ministério Público (PSI/MP), instituída pela Resolução CNMP nº 156/2016.

De acordo com Ângelo Fabiano, o mês de agosto foi escolhido formalmente como “Mês da Segurança Institucional” e, com base em deliberação do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do MP (CPSI-MP), este mês já vinha sendo trabalhado com este propósito. Agora, com a criação do programa, foi sugerido às unidades e ramos do MP que concentrassem no mês de agosto seus esforços e suas iniciativas locais para a promoção da segurança institucional.

Ângelo Fabiano também anunciou que como um dos primeiros projetos do Programa “MP + Seguro”, em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do MP, será realizado, em outubro, no CNMP, o 1º Curso de Inteligência do Ministério Público. As inscrições terão início no mês de setembro e serão destinadas 90 vagas para membros do MP que atuem na área de inteligência, segurança institucional e nos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaecos).

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).