O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quarta-feira, 13 de setembro, no site da instituição, a pauta de julgamentos da 2ª Sessão Extraordinária de 2023, marcada para a próxima terça-feira, dia 19, às 9 horas. O documento contém 86 itens.

Conforme estabelece a Portaria CNMP-PRESI nº 289/2023, a pauta é composta pelos processos que não foram julgados na 13ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira, 12 de setembro.

Por se tratar de sessão com pauta trancada, não serão admitidas novas inscrições para sustentação oral, conforme dispõe o §5° do art. 54 do Regimento Interno do CNMP, mas ficam mantidas as inscrições que foram realizadas para a sessão de ontem, dia 12, cujos processos não foram apregoados.

A sessão ocorrerá no Plenário do CNMP, em Brasília, e será transmitida, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.

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