O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apoia a divulgação da Consulta Pública das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade e dos atores do sistema de Justiça na definição das prioridades estratégicas que orientarão a atuação dos tribunais no próximo ano.

A consulta está aberta até 3 de novembro. Membros do Ministério Público e demais interessados podem participar por meio do portal do CNJ. A participação dos integrantes do Ministério Público visa contribuir para o aprimoramento do processo de definição das metas e para o fortalecimento da legitimidade das políticas judiciárias nacionais.

A iniciativa permite que qualquer pessoa apresente sugestões e opiniões sobre as prioridades que deverão orientar a atuação dos tribunais brasileiros no próximo ano. As Metas Nacionais representam compromissos assumidos anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros com o aprimoramento da prestação jurisdicional. Sua definição envolve debates entre representantes dos tribunais, magistrados e servidores, além de análises realizadas pelo CNJ.

Participação

As propostas submetidas à consulta serão analisadas pelo CNJ. As Metas Nacionais para 2027 serão posteriormente votadas pelos presidentes dos tribunais durante o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro.

Como participar

O formulário está disponível até 3 de novembro de 2026 no endereço:

Acesse a Consulta Pública das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027.

Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.