O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu, pelo período de um ano, Grupo de Trabalho com a finalidade de empreender estudos sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no Ministério Público brasileiro. A Portaria CNMP-PRESI Nº 311, de 13 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15 de setembro.

O GT é vinculado à Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), presidida pelo conselheiro Moacyr Rey Filho, e cuja estrutura integra a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital), criada por meio da Resolução CNMP nº 257/2023. Em agosto, seis grupos de trabalho foram criados para o planejamento, desenvolvimento e implementação dos instrumentos da plataforma MP Digital.

A IAG é uma subárea da Inteligência Artificial que se concentra na criação de sistemas capazes de gerar dados e conteúdo. Com o GT, a comissão busca entender como hoje as unidades e ramos do Ministério Público estão utilizando a IA para aprimoramento de suas atividades fim e meio, além de estudar potenciais formas de utilização.

Para isso, estão no escopo de atividades do grupo mapear as iniciativas em Inteligência Artificial Generativa já desenvolvidas ou em desenvolvimento pelas unidades e ramos ministeriais; mapear as iniciativas em IAG realizadas por outras instituições públicas e identificar aquelas que possam ser desenvolvidas de forma colaborativa pelas unidades.

A IA no MP e em outros órgãos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) é uma das unidades do MP que já desenvolve iniciativas na área, uma delas é a ferramenta de automação de tarefas com recurso em Inteligência Artificial (Fratria). Uma equipe da CPE conheceu esse e outros sistemas da unidade numa visita realizada no MP/BA em agosto último.

O Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Sapiens) e o ChatTCU são exemplos de iniciativas em IAG realizadas por outras instituições públicas. A primeira, desenvolvida pela Advocacia-Geral da União (AGU), é um gerenciador eletrônico de documentos que possui avançados recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico e de controle de fluxos administrativos, focado na integração com os sistemas informatizados do Poder Judiciário e do Poder Executivo.

Já o ChatTCU é um modelo personalizado de IA baseado na ferramenta ChatGPT, desenvolvida pelo laboratório estadunidense OpenAI. Executado na nuvem da Microsoft, e não em ambiente público, o ChatTCU pode ser utilizado pelas equipes do Tribunal de Contas da União (TCU) como apoio para otimizar tempo em produção de textos, adaptações para linguagem simples, traduções e análises relacionadas a ações de controle externo.