"“Está nas mãos do Ministério Público a escolha entre litigar, entregando ao Judiciário o poder de resolver o problema, ou buscar formas preventivas, negociais e consensuais para solucionar os problemas. A prática nos mostra que estas últimas trazem mais resolutividade e celeridade nas questões ambientais e climáticas.” A afirmação é do presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Rinaldo Reis, feita nessa quarta-feira, 20 de setembro, na abertura do seminário “Mudanças climáticas: uma abordagem interdisciplinar”.
O evento, realizado na sede do CNMP, em Brasília, foi promovido pela CMA, em conjunto com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por intermédio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).
Após a abertura, o embaixador extraordinário para a Mudança do Clima, Luiz Alberto Figueiredo, proferiu palestra magna. O seminário continuou nessa quinta-feira, dia 21, a partir das 9 horas, com a presença de palestrantes e especialistas com relevante atuação na temática que, por meio de painéis, abordaram temas relacionados às mudanças climáticas e seus reflexos socioambientais, especialmente sobre saneamento, resíduos, desastres ambientais, desmatamento, recursos hídricos, economias e geotecnologias, entre outros.
Durante a abertura, o conselheiro Rinaldo Reis fez uma contextualização histórica e normativa sobre as mudanças climáticas no passado e no presente e chamou a atenção para a necessidade de serem feitas ações de prevenção daqui em diante. “O Ministério Público brasileiro é uma instituição forte e capaz, com inúmeros membros valorosos e dedicados. Por isso, devemos contribuir para fortalecer nosso papel constitucional de defesa dos interesses da sociedade. Para tanto, é necessário desenvolver ações de prevenção, mitigação e adaptação às consequências das mudanças climáticas”.
Em sua fala, Reis destacou o papel do Ministério Público como agente de mudança social e indutor de políticas públicas ambientais, e mencionou o uso dos planos ambientais em níveis local e regional, como os Planos de Ação Climática, de Bacia Hidrográfica, de Saneamento Básico, de Habitação e de Drenagem, além da utilização e do estímulo das soluções baseadas na natureza. “Falamos muito em inovação e uso de tecnologia para a proteção ambiental. Contudo, as soluções baseadas na natureza são medidas que utilizam uma sofisticada engenharia natural. São soluções inspiradas, apoiadas ou copiadas da natureza e visam atender simultaneamente objetivos ambientais, sociais e econômicos, com a minoração dos efeitos da aceleração da mudança do clima e a prevenção de desastres socioambientais”.
O conselheiro complementou que, na condição de presidente das Comissões do Meio Ambiente e de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, instituiu o Grupo de Trabalho Mudanças Climáticas e Desastres Socioambientais no âmbito do Conselho. A finalidade do GT é construir um modelo de apoio à atuação do Ministério Público.
O conselheiro anunciou que, em algumas semanas, como fruto do trabalho desenvolvido pelo GT, será lançado o manual que contém a metodologia de trabalho para apoio e orientação da atuação ministerial sobre desastres socioambientais e mudanças climáticas.
Além de Rinaldo Reis, compuseram a mesa de abertura o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Alexandre Gaio; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; o embaixador extraordinário para a Mudança do Clima, Luiz Alberto Figueiredo; a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União (AGU), Mariana Barbosa; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membra auxiliar da CMA, Tarcila Santos.
O evento foi prestigiado por membros do Ministério Público brasileiro, como os procuradores-gerais de Justiça Georges Seigneur (MPDFT), Alexandre Sikinowski (MP/RS), César Mattar Júnior (MP/PA), Elaine Cardoso (MP/RN), entre outros, além de convidados de outras instituições.
Manifestações
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta: “Tenho entusiasmo em ver esses eventos em busca de melhorar os índices de preocupação com a mudança do clima e do meio ambiente como um todo. A Conamp está irmanada e pronta para atuar na retaguarda e na defesa de todas as prerrogativas e ferramentas necessárias para que o Ministério Público possa bem se desincumbir dessa missão.”
Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho: “É missão de cada um que está aqui, dos órgãos jurisdicionais e dos Poderes Executivo e Legislativo internalizar a questão climática em todos os seus aspectos. Fico feliz em ver o Ministério Público abordando esse tema.”
Procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União (AGU), Mariana Barbosa: “Contem com a AGU como um player importante para transformar sonhos em realidade e para construir, junto, políticas que possam nos ajudar na reversão do problema climático.”
Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Alexandre Gaio: “As mudanças climáticas trazem impactos e prejuízos muito visíveis em nosso cotidiano: perda da fauna e da flora, prejuízos incalculáveis ao patrimônio público e aos investimentos públicos decorrentes dos desastres socioambientais, prejuízos às atividades econômicas que, muitas vezes, são negligenciadas por esses setores, que desconsideram que a não proteção ambiental e a não aceitação da instabilidade climática prejudicam o próprio setor econômico, e um exemplo claro disso é a escassez hídrica. E não podemos deixar de lembrar a perda das vidas em geral, inclusive humanas, especialmente vidas humanas vulneráveis do ponto de vista social. E todo esse cenário traz a obrigação constitucional do Ministério Público de agir. Não podemos ficar parados e silentes frente a esse cenário de emergência e de desastre.”
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membra auxiliar da CMA, Tarcila Santos: “Temos de unir, organizar e traçar estratégias para a defesa do meio ambiente.”
Embaixador extraordinário para a Mudança do Clima, Luiz Alberto Figueiredo: “É extraordinário estar num evento que reúne pessoas irmanadas numa caminhada civilizatória e engajadas numa luta pela justiça socioambiental e pela justiça intergeracional em defesa dos direitos dos cidadãos nessa área tão importante que se encontra na nossa Constituição Federal como direito de todos nós. E aí o papel fundamental do Ministério Público, que tem função tão nobre na nessa defesa desses direitos.”
Leia aqui a íntegra do discurso do presidente da CMA, conselheiro Rinaldo Reis.
Acesse aqui os álbuns de fotos do evento.
AGENDA
Seminário: “Mudanças climáticas: uma abordagem interdisciplinar”
Data: 20 e 21 de setembro
Local: sede do CNMP, em Brasília
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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).