Estão abertas, até o dia 8 de dezembro, as inscrições para o evento “Contratações públicas e compliance", que apresentará os produtos do Grupo de Trabalho sobre Compliance Administrativo. O encontro será realizado em 11 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, das 13h30à s 18h, com transmissão pela TV MPT.
O GT foi criado no âmbito da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para implementação de políticas, capacitações e ações que visam a aprimorar a integridade nas contratações públicas e foi instituído, em março, pela Portaria CNMP-PRESI Nº 118/2023.
O evento é aberto a membros e servidores do Ministério Público, que devem se inscrever pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A iniciativa é uma parceria entre a Comissão e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A solenidade de abertura e os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da CDPA, conselheiro Paulo Cezar dos Passos. Entre outras autoridades, participarão da mesa de abertura o procurador-geral do Trabalho, José de Lima; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Alexandre Magno; e representantes dos Tribunais de Contas dos Estados do Ceará, do Distrito Federal e da União; da Confederação Nacional dos Municípios; da Advocacia-Geral da União e do Instituto Rui Barbosa.
Durante o evento, serão apresentados o plano de trabalho do GT sobre Compliance Administrativo; o roteiro prático para fiscalização de contratos de prestação de serviços terceirizados; as minutas dos decretos municipais de compliance e fiscalização de contratos; e realizados debates e esclarecimento de dúvidas relativas aos materiais apresentados pelo grupo de trabalho.
Veja aqui a programação completa
AGENDA
Evento: “Contratações públicas e compliance"
Data: 11 de dezembro
Horário: 13h30
Local: sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília
Transmissão: TV MPT
Inscrições: até 8 de dezembro, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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