Em 2022, o Conselho Nacional do Ministério Público foi responsável pela emissão total de 1.076,72 toneladas de gás carbônico. O número foi apresentado nesta terça-feira, 5 de dezembro, pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do CNMP, Rinaldo Reis, durante divulgação do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) na instituição no ano passado. O evento foi realizado na sede do CNMP, em Brasília, e transmitido pelo canal do Conselho no YouTube.
Ao divulgar, de forma pioneira, o inventário sobre as emissões de gases de efeito estufa, o CNMP assumiu posição de vanguarda, comprometendo-se tanto com agenda de diminuição das emissões quanto com a agenda de compensação. A chamada “Agenda Net Zero" é parte da campanha global Race to Zero, encabeçada pela Organização das Nações Unidas (ONU), cujo objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa a zero líquido, ou seja, equilibrar as emissões humanas de gases de efeito estufa, retirando uma quantidade equivalente da atmosfera.
A posição de vanguarda do CNMP foi destacada pelo conselheiro Rinaldo Reis e pelo fundador e CEO da Future Carbon, Fábio Galindo.
“Ao lançarmos este inventário, estamos não apenas cumprindo metas e diretrizes internacionais, mas sim reafirmando nosso compromisso inabalável com o futuro do nosso planeta. Esta ação não só nos alinha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, mas também coloca o CNMP e impulsiona o Ministério Público brasileiro à vanguarda do movimento global pela redução das emissões e pela construção de um futuro mais sustentável”, disse o conselheiro Rinaldo Reis.
Reis afirmou que o relatório é um testemunho do compromisso do CNMP, “uma ferramenta valiosa para a compreensão dos impactos das atividades e, acima de tudo, um ponto de partida para a implementação de estratégias efetivas de redução das emissões”.
Galindo, por sua vez, ressaltou três dimensões fundamentais de o Ministério Público brasileiro estar na vanguarda dessa agenda, especialmente o CNMP. A primeira é a de que o Conselho assume não apenas a vanguarda nacional no âmbito das instituições de Justiça do país e das instituições públicas, mas também a vanguarda global. “Eu não conheço, não tenho informação, de nenhum Ministério Público do mundo que tenha feito relatório de emissões de gases de efeito estufa e tenha começado sua jornada Net Zero se preocupando tanto com uma agenda de diminuição das emissões quanto com uma agenda de compensação”, afirmou.
A segunda dimensão diz respeito ao valor simbólico que o compromisso tem para o Ministério Público, detentor de atribuição constitucional de defesa do meio ambiente. “O Ministério Público vai entrar para essa agenda de cobrança das empresas dos seus compromissos Net Zero para descarbonização, mitigando as externalidades negativas de alguns setores que contribuem de maneira muito forte para esse tema das emissões”, disse Galindo.
Como terceira dimensão, o CEO da Future Carbon ressaltou que, ao seguir essa jornada, o CNMP se posiciona muito a frente à 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), que ocorrerá em Belém do Pará, em 2025.
“Nós vamos ser sede, nós vamos ser centro global da discussão da agenda climática, e o Ministério Público se posiciona muito bem nesse processo porque vai ter dois anos para adotar algumas medidas de descarbonização, de redução de compensação ‘para sair bem na foto’, mostrando como o governo, a sociedade, as empresas, especialmente como o Ministério público brasileiro, estão puxando essa agenda global”, afirmou.
Dados da emissão de efeito estufa do CNMP
O Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do CNMP para o ano de 2022 abrangeu as emissões diretas e indiretas provenientes das atividades emissoras dos escopos 1, 2 e 3. No escopo 1, englobam-se as emissões diretas das atividades da organização, como aquelas originadas de equipamentos, veículos e sistemas de refrigeração pertencentes. No escopo 2, as emissões de GEE da geração de energia adquirida de terceiros e consumida pela organização, da grade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Já as emissões do escopo 3 provêm de fontes externas à organização e incluem atividades como transporte, viagens aéreas e rodoviárias, deslocamento de colaboradores e gestão de resíduos e efluentes.
Em relação ao escopo 1, o CNMP foi responsável por 2,8% das emissões de gases do efeito estufa (29,57 toneladas de gás carbônico). O escopo 2 representa 2,9% das emissões (31,36 toneladas de gás carbônico). Já em relação ao escopo 3, o CNMP registrou 94,3% (1.015,79 toneladas de gás carbônico).
Responsável pela apresentação dos dados do CNMP, a head solutions da Future Arbon, Laura Albuquerque, disse que no escopo 1, a maior parte das emissões, 29,57%, foi proveniente do consumo dos combustíveis diesel e gasolina para a frota de veículos operacionais e administrativos do CNMP. Em relação ao escopo 2, a aquisição de eletricidade resultou na emissão de 31,36 toneladas de gás carbônico. Para zerar essas emissões, a sugestão da Future Carbon é a possibilidade de aquisição de energia elétrica pela abordagem de escolha de compra, permitindo que sejam nulas as emissões a depender do tipo de fonte geradora de energia.
Já no escopo 3, que abrange o desafio de diminuir a emissão que a instituição causa indiretamente, Laura informou que a maior fonte de emissão é aquela gerada pelo deslocamento dos 217 colaboradores no percurso casa-trabalho, que representa 55,70% das emissões; seguida das viagens a negócios (39,24%), considerando rotas aéreas.
De acordo com o relatório, as informações avaliadas “não permitem realizar uma análise de desempenho histórico, porém, os resultados obtidos servirão de base para análises futuras e para uma comparação histórica do perfil de emissão da organização. Como próximos passos, oportunidades de redução de emissões de gases de efeito estufa devem ser avaliadas pela organização, como a substituição do uso de combustíveis fósseis por renováveis, a fim de assegurar transparência, confiabilidade e compromisso com a sustentabilidade corporativa”.
Além da apresentação dos dados do CNMP, a Future Carbon apontou oportunidades de melhorias práticas associadas à agenda climática, entre elas: realização do controle de dados com maior eficácia; mapeamento e contabilização de novas fontes emissoras do Escopo 3; realização de auditoria da terceira parte; avaliação dos principais riscos e oportunidades climáticos da organização e diagnóstico da estrutura de governança da instituição em relação às mudanças climáticas.
Acordo de cooperação técnica
O Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa é fruto do termo de adesão da empresa Future Carbon Holding S.A. ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o CNMP e o Instituto Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas em fevereiro deste ano. O acordo tem o objetivo de implementar ações e projetos que contribuam para o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a disseminação dos 10 Princípios do Pacto Global da ONU no Brasil e o aumento da conscientização e promoção da Agenda 2030 no Ministério Público.
O inventário é o primeiro passo para que as organizações possam contribuir no combate às mudanças climáticas. Ele permite conhecer os impactos da atividade operacional, estabelecer estratégias, planos e metas para a redução das emissões de GEE. Além disso, permite a compreensão e a gestão conveniente dos riscos decorrentes das mudanças climáticas e assegurar uma melhor performance de longo prazo, num ambiente competitivo de negócios, caracterizado por constantes e variadas demandas por maior transparência e compromissos envolvendo a gestão de emissões dos mais variados públicos da instituição.
A gestão eficaz de emissões de GEE proporciona uma série de benefícios de economia financeira até a identificação de novas oportunidades de negócios. Para que isso seja possível é preciso perseguir a melhoria contínua na mensuração, reporte e verificação dos dados relacionados às emissões.
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Fotos: Sérgio Almeida
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Veja o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do CNMP.