As unidades e ramos do Ministério Público têm até o dia 31 de março para enviarem os relatórios anuais sobre as ações que irão subsidiar a elaboração do mapeamento da saúde mental nas respectivas instituições. A prorrogação do prazo foi aprovada por unanimidade, com o reforço de que as unidades que ainda não enviaram devem ser notificadas formalmente para garantir a adesão e cumprimento do prazo. A decisão ocorreu na segunda-feira, 17 de fevereiro, durante a 11ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP).

A Resolução CNMP nº 265/2023 estabelece que as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental dos ramos e das unidades do Ministério Público deverão encaminhar ao Conselho Nacional do Ministério Público relatórios anuais relativos às ações desenvolvidas na implementação da Política Nacional até o fim de janeiro de cada ano.

Realizado de forma virtual, o encontro do Fonasm-MP foi conduzido pelo membro auxiliar da Comissão da Saúde (CES), Jairo Bisol, e contou com a participação de representantes das unidades e ramos do MP.

Ainda durante a reunião, foram atualizadas as atividades do Comitê de Estratégias Psicopedagógicas, como o desenvolvimento dos cursos “Psicologia em curso”, iniciado em outubro de 2024, com 100 vagas para profissionais da saúde mental no MP, e “Pílulas de psicoeducação”, que conta com três aulas gravadas sobre comunicação não violenta, fatores de risco psicossociais e prevenção ao suicídio, e que serão disponibilizadas aos integrantes do Fórum na plataforma Moodle do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ). Jairo Bisol destacou que o “Psicologia em curso” tem gerado grande engajamento e resposta positiva dos participantes, tendo em vista a relevância dos conteúdos abordados e a qualidade da metodologia aplicada.

Na sequência, foi aprovada a realização do curso “Promoção da saúde mental e prevenção de fatores de risco psicossociais nos ambientes de trabalho do MP brasileiro: qual é o papel da liderança?". A chefe do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério Público do Trabalho (MPT), Isabela Medeiros, detalhou a estrutura do curso, que incluirá estudos de caso e exercícios interativos. Ela reforçou a importância de preparar as lideranças institucionais para lidar com questões de saúde mental e criar ambientes de trabalho mais saudáveis.

O lançamento nacional do curso de liderança, previsto para agosto deste ano, reunirá os integrantes do Fórum em uma reunião presencial. Bisol explicou que “será uma oportunidade para fortalecer a adesão das lideranças institucionais ao programa, além de ser um marco no fortalecimento das políticas de saúde mental no Ministério Público”.

Comitês

O Fórum deliberou, também, a favor da criação do Comitê para fortalecer as Comissões de Prevenção de Situações de Risco e Saúde Mental. Objetivo é garantir maior articulação entre as unidades do MP. Na oportunidade, a analista do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Sandra Zembrzuski enfatizou que algumas comissões ainda enfrentam dificuldades de funcionamento e precisam de diretrizes claras. Ela sugeriu que se crie um documento orientador com recomendações específicas para o fortalecimento dessas comissões.

Além disso, o Fórum aprovou a criação do Comitê para Desenvolvimento de Políticas de Conscientização e Prevenção de Violências no Ambiente de Trabalho, incluindo a elaboração de um manual e campanhas institucionais. O assistente social e coordenador técnico da área de saúde mental do Ministério Público de São Paulo, Welison Matheus Fontes, destacou a necessidade de padronizar boas práticas e promover um canal de diálogo entre as unidades. Ele sugeriu que sejam realizadas reuniões regionais para debater o tema e trocar experiências.

No espaço destinado à apresentação de boas práticas, a procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann; a chefe do Setor Psicossocial do MPT, Ana Claudia Freire Camargos; e Isabela Medeiros apresentaram a política de saúde mental da instituição, estruturada com base em pesquisas realizadas com os integrantes e composta por um Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas.

A próxima reunião do Fonasm-MP está agendada para o dia 24 de março.

Fonasm-MP 

O Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público foi instituído pela  Resolução CNMP nº 265/2023 e regulamentado pela Portaria CNMP-PRESI nº 421/2023. O Fonasm-MP tem por objetivo central promover o debate, estudo, análise, discussão, harmonização e articulação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental voltada aos membros do Ministério. 
   
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