O Conselho Nacional do Ministério Público e 14 entidades firmaram, nesta terça-feira, 24 de fevereiro, em Brasília, o Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos. A iniciativa visa unir esforços para realizar, compartilhar e sincronizar ações voltadas à produção de informações, dados e diagnósticos sobre a infiltração de organizações criminosas em cadeias econômicas lícitas, com vistas a subsidiar o combate estratégico ao crime organizado, um dos eixos de prioridade da gestão do presidente do CNMP, Paulo Gonet.
Na abertura da reunião, realizada na sede do Conselho Nacional do MP, Gonet (foto) destacou que o combate às organizações criminosas é um desafio que se impõe a todos os órgãos de segurança pública e ao Ministério Público. “Quando temos segmentos territoriais dominados por grupos que não respeitam os valores que inspiram, estamos concorrendo com gente que está se assenhorando daquilo que o constituinte quis que fosse um espaço de liberdade, de crescimento, de desenvolvimento e de respeito à dignidade das pessoas. O combate às organizações criminosas é essencial para a preservação e continuidade do Estado Democrático de Direito”.
Para o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, “a ideia do pacto é unir o conhecimento que as entidades têm do mercado e mostrar ao CNMP onde estão os problemas e indicar os possíveis caminhos de soluções”.
Já o assessor institucional do CNMP e juiz de direito Atalá Correia, que conduziu a reunião ao lado do membro auxiliar da Presidência Leonardo Otreira, fez uma contextualização da atuação do CNMP, da dinâmica da reunião e da necessidade de as entidades assinarem o pacto. “Esse é um espaço voluntário de colaboração, mas ressalto a importância para o desenvolvimento de ações conjuntas em parceria entre o poder público e a iniciativa privada”, concluiu.
O Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos tem como objetivo estabelecer uma base de cooperação institucional para o intercâmbio de dados, conhecimentos e diagnósticos entre o CNMP e os demais pactuantes, mapear as áreas de domínio territorial e as rotas logísticas onde organizações criminosas cerceiam a atividade econômica regular e exploram mercados ilícitos, promover o aperfeiçoamento das estratégias de investigação e inteligência voltadas ao rastreio de ativos e à asfixia financeira das estruturas criminosas e consolidar a atuação ministerial coordenada e eficaz na defesa da ordem econômica e da segurança pública.
Poderão aderir ao pacto, mediante termo próprio, as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, assim como os demais órgãos e entidades públicas e privadas que compartilhem dos objetivos de combate ao crime organizado e proteção do mercado lícito.
A coordenação dos trabalhos será exercida pela Presidência do CNMP, com apoio técnico de seus membros auxiliares, que atuará como ponto central de integração dos dados fornecidos pelos MPs e definirá as estratégias de utilização dessas informações no âmbito das unidades ministeriais.
Para a operacionalização do compartilhamento de dados e a elaboração de planos de trabalho específicos, o CNMP poderá instituir grupos de trabalho técnicos com a participação de representantes das entidades pactuantes.
Durante a reunião, cada uma das entidades apresentou exposição técnica que abordou questões como os principais impactos da atuação de organizações criminosas sobre o setor, os desafios atuais para a proteção da atividade econômica regular, a indicação de áreas, dinâmicas ou regiões que demandem atenção prioritária, além de diagnósticos, painéis analíticos, business intelligence (BI), mapas de calor ou outros instrumentos de visualização de dados.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).