O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou proposta de resolução que disciplina a obrigatoriedade de residência de membros do Ministério Público estadual na comarca ou na localidade onde exercem o cargo. Esse foi um dos destaques da 6ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira, 28 de abril, quando os conselheiros julgaram 80 processos. A proposição foi apresentada pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, e relatada pelo conselheiro Clementino Rodrigues.
Além disso, o Plenário aprovou proposta de resolução que aumenta de 12 para 24 meses o prazo para as unidades e ramos do Ministério Público se adequarem e implementarem as determinações da Resolução CNMP nº 310/2025, mediante modelo escalonado, orientado por planejamento institucional. Os conselheiros Fernando Comin e Ivana Cei são os autores da proposição.
Já a presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheira Fabiana Costa, apresentou proposta de resolução que estabelece diretrizes para a atuação do Ministério Público no acompanhamento e na fiscalização do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Por sua vez, o conselheiro Gustavo Sabóia apresentou proposta de emenda regimental que torna obrigatória a representação por advogado na interposição de recursos em processos que tramitam no órgão.
Comunicados
Durante a sessão, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, comunicou que no dia 26 de março, às 8h30, o CNMP realiza o evento de apresentação do “Barco Infância Segura”, iniciativa vinculada ao Projeto Primeiros Passos. A ação é voltada à aquisição de uma embarcação para auxiliar no enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó, no Pará.
Na oportunidade, ainda, serão formalizadas parcerias institucionais e será lançado o painel de Business Intelligence “Diagnóstico Marajó”, que consolida dados sobre o arquipélago paraense e possibilita uma atuação mais direcionada e a definição de métricas para acompanhar e avaliar a evolução das ações desenvolvidas.
Gonet anunciou, também, a ampliação do espaço “Inteligência CNMP (ICNMP)” com a incorporação de dois novos painéis de Business Intelligence (BI) e a atualização de dados sobre educação e saneamento básico nas escolas. O ICNMP, restrito a membros do MP, oferece acesso interativo a informações, com foco na qualificação da fiscalização, da investigação e da tomada de decisões institucionais.
Já a conselheira e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, Karen Luise de Souza, avisou que foi publicado edital para seleção de artigos científicos destinados à Revista da UNCMP 2026. O tema desta edição será “A atuação do Ministério Público na promoção da equidade de gênero e racial".
Na sequência, a conselheira comunicou que no dia 13 de maio, a UNCMP promove o seminário "O Sistema de Justiça e o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e de Raça". O evento será das 9h30 às 17h30, na sede do CNMP, em Brasília, e contará com membros do MP que atuam em coordenações ou exercem funções estratégicas relacionadas à atuação eleitoral.
Ordem dos Advogados do Brasil
Nesta terça-feira, o advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional da Bahia, Luiz Augusto Coutinho, participou de sua primeira sessão ordinária como representante da entidade no CNMP. O mandato, que começou em 25 de março, tem duração de um ano.
Disciplinar
Na parte disciplinar, o Plenário aplicou penalidades a procurador da República na Bahia, a promotor de Justiça de Santa Catarina e a promotor de Justiça aposentado do Amazonas.
Próximas sessões
De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 97/2026, as próximas sessões ordinárias, que começam às 9 horas, serão realizadas nestas datas:
12 de maio: 7ª Sessão Ordinária
26 de maio: 8ª Sessão Ordinária
9 de junho: 9ª Sessão Ordinária
23 de junho: 10ª Sessão Ordinária
Arquivos da 6ª Sessão Ordinária de 2026
Julgamentos em bloco
Álbum de fotos
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
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