Nesta terça-feira, 19 de maio, o Barco Infância Protegida foi destaque durante sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A unidade fluvial é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) junto a instituições parcerias e levará atendimento integrado a crianças e adolescentes em comunidades isoladas do arquipélago do Marajó, no Pará.

O Barco Infância Protegida foi apresentado pela diretora do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Nicole Goulart, parceira da iniciativa. Em sua fala, ela enfatizou a importância de levar proteção às populações mais vulneráveis. “O projeto do Barco Infância Protegida visa à implantação de um centro integrado para atendimento às vítimas ou testemunhas de violência no arquipélago do Marajó. Para proteger, é fundamental chegar também aos territórios mais vulneráveis e mais distantes”, destacou.

Na abertura da sessão, a presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia, deputada Delegada Ione (PL-MG), ressaltou a necessidade de ações articuladas e permanentes no enfrentamento à violência sexual infantil. “Nenhuma lei sozinha resolve esse problema. O enfrentamento à violência sexual infantil precisa estar sustentado em pilares fundamentais: prevenção, investigação, punição e acolhimento”, afirmou.  

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou os avanços legislativos na proteção de crianças e adolescentes: “O Código Penal Brasileiro somente em 2009 passou a tratar e ter escrito o tipo penal estupro de vulnerável. Antes disso, a violência era simplesmente presumida. Havia uma divisão entre o que significaria o abuso, o estupro e o atentado violento ao pudor. Como se meninos não fossem vítimas. Nós tivemos que mudar toda a lei brasileira para podermos constituir um arcabouço protetivo”, declarou.

O Barco Infância Protegida 

O Barco Infância Protegida é uma das ações decorrentes do acordo de cooperação técnica celebrados em 2025 entre o CNMP, o Instituto Childhood – WCF – BRASIL, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Governo do Estado do Pará. A iniciativa conta com o apoio do Sistema Transporte, composto pelo Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Instituto de Transporte e Logística (ITL).

A embarcação funcionará como unidade fluvial de atendimento humanizado, com serviços de perícia, escuta especializada e suporte técnico às investigações. O atendimento reunirá peritos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais de saúde e integrantes do sistema de justiça.

Primeiros Passos 

O Barco Infância Protegida é uma das iniciativas do CNMP que integra o Projeto Primeiros Passos, prioridade da gestão do presidente Paulo Gonet. 

Lançado em abril de 2024, o projeto Primeiros Passos já conta com adesão formal de 21 unidades e ramos do Ministério Público, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aderiu à iniciativa neste ano.

O programa está estruturado em três eixos: ampliação de vagas em creches, fortalecimento do serviço de família acolhedora e prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes.

Foto: Câmara dos Deputados