Com o objetivo de aprimorar a atuação do Ministério Público na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), promove o seminário Caminhos do Cuidado: Convivência Familiar, Prevenção, Cuidados Alternativos e Participação, nesta quarta-feira, 10 de junho.
O encontro reúne especialistas, integrantes do Sistema de Justiça, gestores públicos e jovens que vivenciaram o acolhimento institucional e familiar para discutir soluções voltadas à prevenção do afastamento familiar, à reintegração de crianças às suas famílias e à garantia do direito de participação nos processos que definem seus projetos de vida.
Na abertura do evento, a escuta das crianças e jovens foi defendida pelo conselheiro e presidente da Cije, Carl Olav Smith (foto). O conselheiro destacou que nenhuma reflexão sobre acolhimento é completa sem ouvir aqueles que estão no centro das medidas protetivas. “Por mais importantes que sejam os conhecimentos técnicos, as normas e os procedimentos, é indispensável ouvir aqueles que estiveram e estão no centro das decisões”, ressaltou.
A conselheira Fabiana Costa, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), chamou atenção para um dado que evidencia a relevância do tema: atualmente, mais de 36 mil crianças e adolescentes vivem em serviços de acolhimento no país. Segundo ela, além de aperfeiçoar fluxos e procedimentos, "é necessário garantir que crianças e adolescentes sejam ouvidos e participem das decisões que afetam suas vidas".
“Estamos falando de milhares de histórias de vida atravessadas por ruptura de vínculos, por sofrimento e por expectativa de proteção”, afirmou a conselheira. Ela alertou ainda que o acolhimento deve permanecer como uma medida excepcional e temporária. “Quando o acolhimento se prolonga, ele deixa de ser proteção e passa a se tornar uma nova forma de violação”, explicou.
Escuta e participação
A iniciativa busca assegurar que as discussões sobre acolhimento e convivência familiar fossem construídas não apenas a partir da visão das instituições, mas também da experiência de quem vivenciou diretamente essas políticas públicas.
A escuta das crianças e jovens também foi defendida pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e membro auxiliar do CNMP, João Luiz de Carvalho Botega. Para ele, a atuação das instituições deve ser constantemente aperfeiçoada a partir das contribuições de crianças e adolescentes.
“De nada adianta a gente falar de instituição para instituição sem ouvir e considerar aquilo que os adolescentes têm para expressar e para nos ensinar enquanto atores do sistema de garantia de direitos”, afirmou.
Voz de quem viveu a experiência
A importância da participação ganhou ainda mais força com o depoimento do jovem Antônio José dos Santos Anjos (foto), egresso do serviço de famílias acolhedoras e integrante do “Movimento Além do Acolhimento". Segundo ele, crianças e adolescentes em situação de acolhimento precisam ser reconhecidos como sujeitos de direitos, com espaço para expressar suas opiniões, expectativas e projetos de vida.
De acordo com o convidado, assim como a opinião de qualquer cidadão é considerada em decisões que afetam sua vida, crianças e adolescentes também devem ter garantido o direito de serem ouvidos e de participar dos processos que definem seus caminhos. “O verdadeiro cuidado alternativo é aquele que reconhece a criança e o adolescente como sujeito de direito e que, para além disso, faz a escuta especializada, a escuta de fato levando a opinião e o sonho daquela criança ou daquela adolescente”, enfatizou.
O representante do "Movimento Além do Acolhimento" defendeu que ouvir crianças e adolescentes não pode ser apenas uma formalidade. É preciso criar mecanismos para que suas opiniões sejam consideradas de forma efetiva nos processos de proteção.
Prevenção ao acolhimento
Ao longo do seminário, especialistas apresentaram experiências voltadas à prevenção do acolhimento institucional e ao fortalecimento dos vínculos familiares.
A diretora da Proteção Social Especial de Assistência Social de Franca (SP), Iara Flávia Afonso Guimarães, compartilhou iniciativas desenvolvidas pelo município para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade e evitar o afastamento de crianças e adolescentes de seu convívio familiar. Entre as medidas estão programas de transferência de renda, apoio intensivo às famílias e ampliação do acolhimento familiar.
Segundo a gestora, os resultados demonstram que investir no fortalecimento das famílias produz melhores resultados para as crianças e adolescentes e reduz a necessidade de acolhimento institucional.
Construção conjunta
Representantes do governo federal também destacaram a necessidade de atuação articulada entre instituições para garantir o direito à convivência familiar e comunitária.
A coordenadora-geral de Políticas de Convivência Familiar e Comunitária do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Natany Rodrigues de Carvalho, ressaltou a importância da implementação do novo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e da construção conjunta de estratégias para evitar acolhimentos desnecessários.
Já a representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo, destacou que o fortalecimento da convivência familiar passa pela prevenção da ruptura dos vínculos, pela qualificação dos serviços de acolhimento e pela ampliação do apoio a adolescentes que deixam o sistema de proteção.
Transmissão
A programação do evento se estendeu ao longo do dia com o debate de boas práticas relacionadas à prevenção do acolhimento, aos cuidados alternativos e à reintegração familiar com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no Youtube.
Veja aqui a programação completa.
Álbum de fotos
Crédito da foto: Leonardo Prado/CNMP.