A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está em Macapá (AP), desde essa quarta-feira, 10 de junho, realizando ampla agenda de atividades voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial nas áreas do sistema prisional, segurança pública e controle externo da atividade policial. A programação, que se estende até 12 de junho, sexta-feira, integra o Projeto CSP Presente, iniciativa nacional coordenada pela conselheira do CNMP e presidente da comissão, Ivana Lúcia Franco Cei, com o apoio direto da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP).
A agenda conta com reuniões institucionais, visitas técnicas a unidades prisionais, capacitação para membros, servidores do Ministério Público e agentes da Segurança Pública e encontros com representantes dos Poderes Executivo e Judiciário. O objetivo é promover o intercâmbio de experiências, identificar desafios regionais e fortalecer a articulação entre os diversos órgãos que atuam na segurança pública e na execução penal.
A respeito das visitas às penitenciárias, segundo Ivana Cei, a equipe da comissão analisa o contexto geral. “Verificamos primeiramente se estão sendo cumpridos os protocolos internacionais. Sobretudo, o CNMP e o Ministério Público brasileiro procuram contribuir para melhorar o sistema prisional, evitando a superpopulação, combatendo tratamentos degradantes, fiscalizando o cuidado com saúde dos detentos e fazendo o controle externo da atividade policial”, observa a conselheira.
O membro auxiliar da CSP, Marco Antônio Amorim, explica que a comissão faz visitas a presídios no Brasil todo. “ É importante que a sociedade saiba que o Ministério Público está vigilante e atento a todas as questões que envolvem o sistema prisional”, destaca Amorim.
Programação
A abertura oficial da agenda contou com a participação da conselheira Ivana Cei e do procurador-geral de Justiça do Amapá, Alexandre Flávio Medeiros Monteiro. Durante o encontro, estão sendo apresentados os projetos atualmente desenvolvidos pela CSP e debatidos os principais desafios relacionados ao sistema penitenciário, ao controle externo da atividade policial e à segurança pública no estado.
Além das discussões institucionais, a programação inclui o Curso de Noções Básicas de Gerenciamento de Crises e Negociação em Crises, com ênfase em crises de segurança pública, ministrado por membros do Ministério Público com atuação especializada na área. A capacitação é desenvolvida ao longo dos três dias de atividades. O curso é ministrado pelo promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal do Ministério Público do Estado da Bahia, Edmundo reis Silva Filho.
Também vem sendo realizadas visitas técnicas ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), à Penitenciária Feminina, à Penitenciária Masculina e ao Centro de Reintegração Social (CRS/APAC Macapá), com o objetivo de conhecer a realidade local e acompanhar as ações desenvolvidas no sistema prisional amapaense.
A agenda prevê ainda reuniões institucionais com a Presidência e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e com o governador do Estado, Clécio Luís Vilhena Vieira.
A equipe da CSP no Amapá é composta pela conselheira Ivana Cei; pelos membros Marco Antônio Amorim e Douglas Edmundo; e pelo servidor Rogério Carneiro.
CSP Presente
O Projeto CSP Presente percorre todas as regiões do país e busca aprimorar a atuação ministerial por meio do diálogo permanente com os Ministérios Públicos estaduais e da União, além de fomentar boas práticas e soluções inovadoras voltadas à fiscalização do sistema prisional e das forças de segurança.
Com informações do MPAP
Foto: CSP