O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) celebraram, na manhã dessa segunda-feira, 15 de junho, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à proteção e à garantia dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres nos setores portuário, hidroviário e aeroviário do Brasil.

O acordo de cooperação tem como objetivo integrar esforços para a promoção de campanhas de conscientização e prevenção, a capacitação de servidores e profissionais e a realização de ações conjuntas de enfrentamento de crimes contra crianças, adolescentes e mulheres nos ambientes de portos, hidrovias e aeroportos. 

 
A assinatura ocorreu durante o evento “Manas que Protegem”, realizado na sede do Ministério Público Militar, em Brasília, com apoio do IBI Social e da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH). O encontro reuniu especialistas para debater a atuação do poder público, dos setores regulados e da sociedade civil na proteção de crianças e adolescentes, no enfrentamento da violência e da exploração infantil e na construção de oportunidades para transformação dessa realidade. 

 

Assinaram o documento a conselheira nacional do Ministério Público Ivana Franco Cei, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, representando o presidente do CNMP, Paulo Gonet; e a secretária-executiva substituta do Ministério de Portos e Aeroportos, Helena Venceslau. 

 

O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e o procurador de Justiça do Estado do Acre Sammy Barbosa Lopes formalizaram a adesão do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Estado do Acre ao acordo. 

 

Segundo a conselheira do CNMP Ivana Cei, as estruturas dos portos, aeroportos e hidrovias, devido ao grande fluxo de pessoas, devem integrar de forma efetiva a rede nacional de proteção, com ações coordenadas de prevenção, inteligência e compartilhamento de informações.  
 
Ela afirmou que a assinatura do acordo representa mais que um ato formal, configurando um compromisso permanente de atuação integrada e vigilância contínua. 

 

Um dos articuladores para a realização do acordo, o subprocurador-geral de Justiça Militar e secretário de Promoção dos Direitos das Vítimas do Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel, destacou que a proteção é um trabalho em rede e multidisciplinar.  
 
“O acordo consolida uma política que transcende governos, afirmando-se como política de Estado voltada à centralidade da vítima, com incentivo ao uso de tecnologia, ao compartilhamento de dados e ao fortalecimento de parcerias permanentes”, afirmou Weitzel .    
 
Ele ressaltou ainda a importância da atuação em rede e do trabalho multidisciplinar, envolvendo Ministério Público, Executivo, forças de segurança, Judiciário, iniciativa privada e sociedade civil. Destacou ainda que os portos, aeroportos e rodovias, por estarem presentes em muitas localidades, são espaços estratégicos para ações preventivas, campanhas de conscientização e acolhimento de vítimas. 

 
Atuação integrada 

 

Para a procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro, portos e aeroportos também configuram ambientes de trabalho com potenciais vulnerabilidades, onde o Ministério Público do Trabalho atua no combate à exploração infantil, especialmente a sexual, e na proteção de mulheres contra assédio e violência.  

 

A secretária-executiva substituta do MPOR, Helena Venceslau, destacou a importância da integração entre o Poder Executivo, o Ministério Público e demais instituições para fortalecer a proteção de grupos vulneráveis. Ressaltou o alcance nacional do Ministério e sua capacidade de chegar a diferentes públicos, inclusive em regiões remotas, como comunidades ribeirinhas, por meio da infraestrutura de transportes. 

 

O procurador-geral Clauro Bortolli enfatizou o papel do Ministério Público como indutor de políticas públicas e destacou a crescente valorização das vítimas no sistema de justiça. Mencionou iniciativas como o movimento nacional de defesa das vítimas e o programa “Primeiros Passos”, voltado à proteção da primeira infância. Reforçou que proteger crianças e adolescentes é garantir o futuro da sociedade e defendeu a ampliação da atuação integrada entre instituições em todos os modais de transporte. 

 

A importância das parcerias para execução de projetos foi ressaltada pela conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto. Ela falou sobre o projeto Sede de Aprender, que busca garantir e fiscalizar o acesso à água potável, esgotamento sanitário e infraestrutura básica em escolas públicas de todo o Brasil. Por meio das parcerias, foi possível identificar as escolas que não ofereciam água potável para os alunos e reverter essa situação em 70% dos casos. 

 

 

Durante o evento, foi apresentado o Guia de Proteção à Infância e à Juventude no Setor Aquaviário, elaborado pelo MPOR em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com apoio do CNMP, do IBI Social e da Childhood Brasil. 

 

Também foi apresentado o projeto “Barco Infância Protegida”, iniciativa do CNMP e da Childhood Brasil voltada à ampliação do atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual em comunidades ribeirinhas do arquipélago do Marajó, no Pará. “Hoje nos resta o cuidado, o acolhimento e o tratamento dessas crianças e adolescentes, mas, quando nós pensamos efetivamente em uma política pública indutora por parte do Ministério Público e por parte do Judiciário, o que pretendemos é evitar que, de alguma forma, essa criança vire uma estatística, se torne uma vítima”, analisou Michel Romano, secretário-geral adjunto do CNMP.  
 
Autoridades presentes 

 

Também participaram do evento a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa; a secretária nacional substituta dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mayara Silva de Souza; o presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, Renso Siufi; a presidente do IBI Social, Eliane Sammarco; a diretora executiva da Childhood Brasil, Laís Cardoso Peretto; e o comandante do 7º Distrito Naval, vice-almirante Rogério Pinto Ferreira Rodrigues; Eva Dengler, da Childhood Brasil; Célia Nahas, do Ministério dos Direitos Humanos, Tatiana Oliveira, do Ministério do Turismo e Rafaela Gomes,  do MPOR. 

 

 

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)