Com a aprovação de duas notas técnicas a 21ª reunião pelo Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP) marcou a transição da fase de intensa produção de normas e instrumentos técnicos para uma nova etapa dedicada à efetivação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público. Realizado nessa segunda-feira, 6 de julho, o encontro também marcou os três anos de publicação da Resolução CNMP nº 265/2023, que instituiu a Política.

A mudança de fase foi simbolizada pela aprovação unânime de duas notas técnicas elaboradas pelo Comitê de Inteligência em Saúde Mental:  “Importância da estruturação das unidades para a implantação da Política” e “Detalhamento da atuação dos profissionais na atenção à saúde mental”. Com isso, o Fórum conclui um ciclo dedicado à construção de referenciais técnicos e normativos e passa a concentrar esforços na efetivação das medidas já desenvolvidas.

Ao abrir a reunião, o membro colaborador da Comissão de Saúde do CNMP e coordenador do Fonasm-MP, Jairo Bisol, fez um balanço da trajetória do Fórum desde sua criação. Segundo ele, o desafio institucional passa a ser transformar os instrumentos produzidos em resultados concretos. "Vamos entrar numa terceira fase, em que saímos da produção dos atos normativos para buscar a efetividade. Saímos da validade para a facticidade. É preciso que tudo isso se torne realidade", afirmou.

O coordenador ressaltou que o Fórum volta a concentrar seus debates no Pleno para discutir estratégias de implementação das ferramentas desenvolvidas pelos comitês e construir soluções voltadas à gestão institucional, à cultura organizacional e aos processos decisórios necessários para consolidar a política de saúde mental no Ministério Público.

Avaliação de riscos psicossociais

Ao apresentar as duas notas técnicas submetidas ao Fórum, o coordenador da área de Saúde Mental do Ministério Público do Estado de São Paulo, que comanda o Comitê de Inteligência em Saúde Mental, Welison Matheus Fontes da Silva, explicou que os documentos estabelecem parâmetros para a organização das estruturas de atendimento e para a atuação dos profissionais responsáveis pela política de saúde mental no Ministério Público.

Welison também apresentou o andamento do desenvolvimento de um questionário nacional para avaliação de riscos psicossociais, construído em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação do CNMP. A ferramenta é baseada em metodologia internacional e permitirá que cada ramo do Ministério Público realize avaliações periódicas de seus ambientes de trabalho, preservando o sigilo dos participantes e produzindo diagnósticos comparáveis em âmbito nacional.

Jairo Bisol destacou que o instrumento permitirá aos Ministérios Públicos realizarem avaliações periódicas sem necessidade de contratação de consultorias externas, reduzindo custos e fortalecendo a autonomia institucional na gestão da saúde mental.

A procuradora do Trabalho Gisela Nabuco Majela apresentou o cenário jurídico envolvendo a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e ressaltou que as decisões judiciais recentes não afastam o dever das instituições de prevenir riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

Representando o Comitê de Estratégias Psicopedagógicas, Eduardo da Silva Lima Neto apresentou o andamento da implementação dos cursos de capacitação em saúde mental nos Ministérios Públicos. Segundo ele, o material já foi entregue a todas as unidades e ramos do MP, e muitas iniciaram a formação de lideranças e integrantes das comissões locais. A maioria dos MPs também disponibilizou os cursos em suas plataformas de educação a distância, embora ainda existam diferentes estágios de implementação entre os ramos do MP.

Por fim, o promotor de Justiça Elcio Resmini Menezes apresentou a experiência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul com o Programa de Apoio ao Pertencimento Institucional (PAPI) e a Unidade de Pertencimento, Resolutividade e Autocomposição (UPRA). A iniciativa utiliza práticas restaurativas, círculos de diálogo e técnicas de mediação para fortalecer o pertencimento institucional, prevenir conflitos e promover ambientes de trabalho mais saudáveis. Entre as ações destacadas estão os círculos de diálogo realizados com novos promotores e servidores logo no início da formação institucional, além da articulação com programas de acolhimento e atenção à saúde.

Ao encerrar a reunião, Jairo Bisol afirmou que a saúde mental deixou de ser um tema específico para se tornar um eixo transversal das políticas institucionais. "Saúde mental é um tema transversal, que deve estar em todas as ações. O ideal para uma instituição é que todas as suas ações estejam permanentemente ligadas à saúde mental”.

Ainda segundo Bisol, saúde mental é uma questão de humanidade. “Uma instituição que defende os direitos humanos tem o compromisso ético de humanizar ao máximo a si própria. Os humanos não existem para as instituições; as instituições existem para os humanos’, pontuou.

A próxima reunião ordinária do Fonasm-MP está prevista para 24 de agosto.

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