O enfrentamento ao assédio eleitoral exige atuação integrada, diálogo institucional e cooperação entre as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro. Esse foi o consenso das autoridades que participaram da abertura do webinário "Assédio Eleitoral: Atuação Integrada do Ministério Público nas Eleições 2026", realizado nesta segunda-feira, 17 de agosto, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, com transmissão pelo canal da instituição no YouTube.
O evento foi organizado pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), ambas do CNMP, e pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O objetivo foi promover o diálogo e fortalecer a atuação integrada do Ministério Público e da Justiça Eleitoral no enfrentamento dos desafios das eleições de 2026, com foco na prevenção e repressão ao assédio eleitoral, à desinformação e às novas formas de coação no ambiente de trabalho, além do uso da inteligência artificial e da produção, preservação e compartilhamento de provas digitais. A iniciativa buscou, ainda, ampliar a cooperação institucional, promover o intercâmbio de experiências e fortalecer a defesa da democracia e da liberdade de escolha do eleitorado.
Participações
A primeira manifestação do webinário foi realizada pela advogada da União e coordenadora da Câmara Nacional de Direito Eleitoral, Maria Helena Martins. Na ocasião, entre outros pontos, a advogada salientou que a Advocacia-Geral da União (AGU) tem feito um trabalho de conscientização dos agentes públicos sobre as condutas vedadas. “Temos a preocupação de que a máquina pública não seja usada em benefício ou prejuízo de candidaturas e de que os agentes consigam se portar de forma adequada, separando a atuação político-partidária da atuação profissional”.
Ainda durante a abertura, o presidente da CPAMP, José de Lima (foto), contextualizou sua atuação no enfrentamento do assédio eleitoral quando exerceu o cargo de procurador-geral do Trabalho. O conselheiro complementou que “o envolvimento de todas as instituições, por meio da cooperação e da articulação, é imprescindível para o combate ao assédio eleitoral ser efetivo”.
Já a presidente da CDDF, conselheira Fabiana Costa (foto), que participou de forma virtual, falou da importância de se fortalecerem mecanismos capazes de assegurar aos cidadãos o livre exercício da escolha política, sem constrangimentos, pressões ou interferências indevidas. “Estamos falando de uma questão que alcança valores essenciais à democracia e à própria atuação do Ministério Público: a liberdade, a dignidade, a igualdade e o livre exercício da cidadania. Essa diretriz normativa integra ainda o conjunto de iniciativas do CNMP em defesa da democracia e da liberdade de voto, do qual fazem parte o Protocolo de Intenções nº 4/2024 e a campanha eleitoral ‘Assédio eleitoral: proteja a sua liberdade de escolha’, lançada em parceria com o MPT”, completou a conselheira.
Por sua vez, o conselheiro Alexandre Lacerda (foto) salientou que o tema do assédio expande, cada vez mais, as atribuições do Ministério Público Eleitoral. “A responsabilidade do MP brasileiro na defesa da democracia é um dever primeiro da nossa história e da nossa existência. A 45 dias das eleições, a instituição não pode ficar ausente da discussão sobre o voto livre, responsável e sem pressão”, concluiu.
O secretário-geral do CNMP, Michel Romano (foto), falou sobre a relevância do tema do evento para o Ministério Público, para outras instituições e para a sociedade e chamou a atenção para o fato de a inteligência artificial (IA) ter potencial para influenciar questões relativas ao fortalecimento, à integração, ao assédio eleitoral e à desinformação. “Será uma eleição com a inteligência artificial conversando em nosso espaço. A IA pode diminuir nosso fortalecimento como instituição e como cidadãos de bem dentro de uma sociedade pacífica. Além disso, pode atrapalhar a integração da sociedade e das autoridades se feita de forma espúria. O assédio eleitoral pode aumentar muito de uma forma invisível para aqueles que estão no mundo presencial e podem causar uma desinformação que não sabemos onde pode alcançar. Mas todos juntos, absolutamente integrados, podemos ter uma eleição tranquila, pacífica e com bastante informação. Esse é o papel do CNMP”.
Na sequência, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e presidente do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público do Estados e da União (CNPG) Francisco Berdeal, destacou: “Faltam 45 dias para o primeiro turno das eleições. Por isso é preciso agir rápido, com equilíbrio e com seriedade a respeito do assédio eleitoral, que decorre de um fator cultural muito antigo no Brasil, em que a democracia vem sendo amadurecida e construída a cada dia e da qual a sociedade deve ser assenhorada de seu grande direito que é o direito de votar com liberdade”.
Em seguida, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigner, disse que o principal elemento da democracia é o voto. “Precisamos sempre vigiar para que tenhamos o exercício livre da democracia e do voto. Por isso, a necessidade de integração entre o MP, o CNMP e outras instituições para uma atuação coordenada para garantir que a vontade da população nas eleições seja respeitada”.
A atuação preventiva e pedagógica no enfrentamento do assédio eleitoral na área trabalhista foi o destaque do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo. Nesse sentido, anunciou que o Ministério Público do Trabalho está utilizando ferramenta que permite mapear os casos de assédio eleitoral na administração pública e na iniciativa privada nos estados e nos municípios. Além disso, o procurador-geral citou a celebração de acordo com as Justiças do trabalho e eleitoral e mencionou desafios referentes ao uso da inteligência artificial e das redes sociais.
Para o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, o combate ao assédio eleitoral é um tema transversal. “O Ministério Público Militar, embora especializado, não pode ficar de forma dessa discussão, que é de todos os ramos e unidades do MP brasileiro”. Acerca do assunto, o procurador-geral exemplificou que o MPM tem atuado em operações de garantia de votação e apuração e por meio de representações em que militares de altas patentes se utilizam da hierarquia com motivações político-eleitorais.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, também presente à abertura do webinário, abordou, entre outros assuntos, a Recomendação CNMP nº 110/2024, que dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que atentem contra a liberdade de voto durante o período das eleições. “Desde então, temos integrado todos os ramos do MP nesse enfrentamento. E por conta dessa atuação, a Procuradoria-Geral Eleitoral expediu orientação para instruir os membros do MP Eleitoral a instaurarem procedimentos cíveis e criminais”.
Programação
Após a abertura, o webinário prosseguiu com a programação, cujas apresentações foram mediadas pela membra auxiliar do CNMP e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Ludmilla Evelin de Faria (foto).
O procurador do Trabalho e coordenador nacional da Coordigualdade/MPT, Igor Gonçalves, apresentou a evolução institucional do enfrentamento ao assédio eleitoral nas relações de trabalho, o panorama jurisprudencial e os desafios para as eleições 2026.
A procuradora da República Nathália Mariel tratou da integração entre os ramos do Ministério Público na proteção da liberdade de voto e no enfrentamento dos ilícitos eleitorais.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e secretário-geral do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), Moisés Casarotto, apresentou experiências, fluxos de atuação e perspectivas do grupo para as eleições 2026.
Cartilha
Ao fim das apresentações, o procurador do Trabalho Igor Gonçalves fez o lançamento da 2ª edição da cartilha digital “Assédio eleitoral no trabalho”. Entre outros assuntos, a obra aborda diferença entre assédio eleitoral e assédio moral por orientação política, assédio eleitoral na administração pública, onde pode acontecer o assédio eleitoral, condutas que configuram o assédio eleitoral, direitos do trabalhador no dia eleição, além de consequências trabalhistas para o empregador.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
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